Operação Sutileza: servidor da CIRETRAN é condenado por falsidade ideológica em PG

Com investigação iniciada em 2018, o Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Ponta Grossa, informa o resultado da Operação Sutileza, que investigou possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, prevaricação, advocacia administrativa e falsidade ideológica envolvendo servidores da CIRETRAN de Ponta Grossa e despachantes credenciados ao DETRAN. Caso foi concluído no ano passado.

A operação resultou em uma denúncia formal contra um servidor da CIRETRAN e três despachantes, acusados de corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e uso de documentos públicos falsos. Durante o processo, o MPPR celebrou acordos de não persecução penal com dois dos despachantes acusados e com um particular envolvido em um dos crimes de falsidade ideológica.

Ao final do julgamento, um servidor público foi condenado a 2 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso. A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade, além de multa. Em grau de recurso, o Tribunal de Justiça do Paraná manteve a condenação, que transitou em julgado em 3 de outubro de 2023.

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Uma despachante envolvida no caso foi absolvida. Não houve decretação da perda do cargo público do servidor público condenado, eventuais medidas administrativas ficam a cargo do DETRAN/PR.

Apuração – As investigações tiveram início no final de 2018, a partir de informações encaminhadas pelo próprio Detran-PR que apontavam indícios de que um servidor do órgão recebia vantagem indevida para beneficiar determinados despachantes e particulares. Entre as ilegalidades cometidas, estariam a emissão de documentos em desacordo com a legislação, a aprovação indevida de pessoas em exame para habilitação e a omissão de irregularidades em inspeções veiculares. Após a primeira fase da operação, realizada em dezembro de 2019, foram obtidos indícios da participação de outros servidores nos crimes, agora alvos dos mandados de busca e apreensão.

A segunda fase ocorreu em agosto de 2020 com 15 mandados de busca e apreensão. Os alvos foram quatro servidores públicos e cinco escritórios de despachantes.

Os autos do processo podem ser consultados sob o número 0001846-42.2021.8.16.0019.