Crédito: MPMG
Na manhã desta terça-feira (10), foi deflagrada a ‘Operação Transparência’ que tem o intuito de investigar fraudes tributárias de empresas que distribuiem produtos para móveis, como painéis de madeira e maquinários. Esta operação é resultado de uma Força-Tarefa formada por diversas instituições, incluindo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Montes Claros, do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), da Receita Estadual de Minas Gerais, da Polícia Militar e da Polícia Civil, na regional do Comitê de Interinstitucional e Recuperação de Ativos (CIRA) em Montes Claros.
A operação abrange cinco mandados de busca e apreensão e dois mandados de busca pessoal nas cidades de Montes Claros/MG, Ponta Grossa/PR e Feira de Santana/BA. Os alvos incluem residências de empresários, a sede de empresas envolvidas nas fraudes e um gerente comercial. As investigações revelaram que os investigados emitiam Documentos Auxiliares da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) falsos, permitindo a comercialização irregular de mercadorias.
A sonegação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido ao Estado de Minas Gerais é estimada em R$ 6 milhões. Essa prática prejudica os cofres públicos e distorce o mercado, permitindo que as empresas envolvidas vendam produtos a preços inferiores aos da concorrência, ampliando sua participação no mercado regional.
Com informações do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
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