Na noite desta terça-feira (29), a oposição na Câmara dos Deputados alcançou o total de 171 assinaturas necessárias para a apresentação de um requerimento visando à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará um esquema fraudulento relacionado a deduções indevidas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A proposta, denominada “CPI das Fraudes do INSS”, foi idealizada pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e surge como uma resposta às recentes ações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelaram um esquema de cobranças irregulares totalizando R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024, conforme informações divulgadas pela PF.
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Como consequência das investigações, Alessandro Stefanutto, que ocupava a presidência do INSS, apresentou sua renúncia. Além disso, seis servidores públicos foram afastados de seus cargos, incluindo o diretor de Benefícios de Relacionamento com o Cidadão, o procurador-geral junto ao INSS, e os coordenadores gerais de Suporte ao Atendimento ao Cliente e de Pagamentos e Benefícios.
“É inadmissível que sindicatos utilizem a estrutura pública para perpetrar abusos contra aqueles que mais necessitam de proteção”, declarou Chrisóstomo durante a articulação da CPI.
Em audiência realizada na Câmara nesta mesma data, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, defendeu-se afirmando que não houve ações referentes às fraudes em governos anteriores e destacou que os responsáveis pelas irregularidades estão começando a ser identificados.
A responsabilidade pela decisão de instaurar ou não a CPI recai sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Desde que assumiu o cargo em fevereiro deste ano, nenhuma comissão investigativa foi criada até o presente momento.
