O Governo do Paraná, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), analisou e aprovou o Plano de Logística Reversa de medicamentos de uso veterinário. É o primeiro aprovado no Brasil neste segmento. Ele foi elaborado pela BHS Comércio de Produtos e Serviços para Saúde, gestora e operadora logística do transporte desse material.
O relatório foi apresentado nesta semana, durante uma live no Fórum Logística Reversa de Medicamentos de Uso Veterinário, evento que teve como objetivo divulgar experiências relacionadas ao tema.
O secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Everton Souza, destaca que, após a implementação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), que regulamenta as ações de logística reversa em diversos segmentos, o Paraná já recebeu 53 planos de empresas e entidades gestoras.
“Destes 53 planos, 29 foram aprovados, 11 necessitam de adequação e outros 13 estão em análise, o que demonstra o comprometimento que temos tido de todos os setores”, disse Souza.
Gestão de resíduos sólidos é um conjunto de medidas adotadas por empresas ou instituições a fim de dar destinação correta e fazer o descarte de forma responsável. A ação visa prevenir ou reduzir os danos para a natureza e a saúde pública.
“A logística reversa é um importante instrumento da política de gestão de resíduos sólidos no Brasil. Fomos os primeiros a implementar essa política e queremos implementar ainda mais com dezenas de planos que temos recebidos por parte dos setores de produção”, completou o secretário.
OPERACIONALIZAÇÃO – O primeiro Plano de Logística Reversa de medicamentos de uso veterinário do País será operacionalizado por meio de coletores dispostos em locais que comercializem estes medicamentos veterinários. Everton Souza explica que o Governo do Estado tem a expectativa de fechar o ano de 2022 com locais de entrega voluntária de embalagens pós-consumo de medicamentos de uso veterinário em, pelo menos, 20 municípios.
“Em 2023, a previsão é ampliar essa meta para mais 12 cidades e outras 60 em 2024, totalizando 92 municípios”, afirmou. Os números representam o retorno de cerca de 1.300 quilos de embalagens pós-consumo dos medicamentos ainda neste ano, em torno de 1.600 quilos no ano que vem e mais de 1.900 quilos em 2024.
PLANO – A BHS representa as entidades de classe da Alanac (Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais) e do Sindan (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal), no setor de medicamentos de uso veterinário. No Plano, a BHS declara a participação de 24 empresas que aderiram ao Sistema de Logística Reversa, que em 2021 comercializaram 6,45 toneladas de medicamentos veterinários do mercado PET, o que representa 25% do mercado total comercializado no Paraná.
“Conseguimos elaborar um plano que é possível ser executado por nós. Tudo foi construído de uma maneira coerente pelo Estado, considerando a possibilidade econômica para o plano ser desenvolvido”, afirma o diretor jurídico do Sindan, Edwal Casoni Junior. “Isso só foi possível pelo constante e aberto diálogo com a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. Essa parceria com o governo estadual faz bem para todos”.
LEGISLAÇÃO – A política de logística reversa do Paraná está em consonância com as legislações de âmbito federal, sendo uma delas específica sobre o setor de medicamentos de uso veterinário (Lei Estadual n° 17.211/2012) e a normativa que regulamenta esta lei (Decreto Estadual n° 9.213/2013).
Com isso, o Estado definiu as diretrizes para implementação e operacionalização da responsabilidade pós-consumo e estabeleceu procedimento para incorporação da logística reversa no âmbito do licenciamento ambiental. A logística reversa é um instrumento obrigatório determinado pela Lei n° 12.305/10 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
A lei federal obriga o retorno de produtos e embalagens pós-consumo ao setor produtivo, para que estes possas ter sua destinação ambientalmente adequada. Essa lei define as tipologias que deverão, por meio de seus fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, implementar a logística reversa através de planos entregues às administrações estaduais.
Para potencializar a eficácia das ações de logística reversa, o Paraná publicou a Lei nº 20.607/21 (que institui o PERS), a Resolução Conjunta SEDEST/IAT n° 22/21 (define diretrizes e estabelece o procedimento) e a Resolução Conjunta SEDEST/IAT nº 20/21 (dispõe da Plataforma Contabilizando Resíduos). Essas normativas amparam a estruturação e operacionalização da Logística Reversa.
De acordo com o diretor de Políticas Ambientais da Sedest, Rafael Andreguetto, o Paraná é um estado pioneiro na questão da logística reversa desde 2011, quando aprovou o primeiro plano do setor, e agora repete esse pioneirismo com o plano de medicamento de uso veterinário.
“Tivemos no Estado um aprimoramento da legislação desde a publicação da Política Nacional, em 2010, e uma evolução que depende não somente do poder publico e da iniciativa privada, mas também do terceiro setor. É uma gestão compartilhada entre todos os setores e a sociedade civil”, ressaltou.
Acidente aconteceu na noite de sábado. Outras três pessoas também ficaram feridas e foram levadas…
Veja as notas de falecimentos das últimas 24h divulgadas pelo Serviço Funerário Municipal de Ponta…
Incêndio aconteceu na madrugada deste domingo. Motorista não se feriu
Homem de 39 anos pilotava a moto que se chocou violentamente contra a coluna de…
SÃO PAULO 2 x 1 ATHLETICO PARANAENSE
Tiroteio aconteceu na tarde deste sábado. Três pessoas também ficaram feridas e autor continua foragido
Esse site utiliza cookies.
Política de Privacidade