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Pedágio no Paraná: ANTT aprova edital e documentos das novas concessões

A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta quinta-feira, 4, por unanimidade, o relatório final da Audiência Pública e o plano de outorga do novo programa de concessões rodoviárias do Paraná. Após esse trâmite, o processo retorna ao Ministério da Infraestrutura para então ser encaminhado para a análise do Tribunal de Contas da União (TCU), última etapa a ser cumprida para o projeto ir a leilão na Bolsa de Valores (B3).

Os três diretores da agência acompanharam o relator, diretor Davi Gomes Barreto, na aprovação do relatório e do encaminhamento, ao Ministério, do plano de outorga dos seis lotes de rodovias. Ao todo, serão concedidos 3,3 mil quilômetros de estradas, com a previsão de R$ 44 bilhões em investimentos, entre duplicações, contornos, obras de arte especiais e outras melhorias.

A participação social foi um diferencial nesse processo, com recorde de sugestões feitas pela sociedade civil a uma audiência pública da ANTT, afirmou Barreto. O trâmite envolveu duas sessões públicas, que ocorreram nos dias 24 e 25 de fevereiro, e um prazo de cerca de um mês para o envio de contribuições, que chegaram a 4.349 no total.

Menor tarifa

A modelagem foi construída em conjunto pelo Governo do Estado e pelo governo federal, por meio do Ministério da Infraestrutura. O projeto foi elaborado pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e é o maior pacote de concessões rodoviárias já estruturado no País.

Após amplo debate com a sociedade, foi definido o modelo de menor tarifa, sem limite de desconto e com a garantia de obras a partir de um seguro-usuário, que será proporcional ao desconto tarifário apresentado no leilão. Com isso, o preço do pedágio poderá ser em média 50% mais baixo que o atual.

Além disso, a modelagem atende também outras duas prioridades do governo estadual: maior transparência, com o leilão feito na Bolsa de Valores e aberto para participação de investidores de todo o mundo; e garantia de obras, que deverão ser executadas já nos primeiros anos de contrato. A previsão que 90% das obras sejam entregues até o sétimo ano do contrato.