Pela primeira vez, eleições terão Juízo das Garantias no Paraná

A Portaria da Presidência do TRE-PR nº 374/2024, publicada em 27 de setembro, designa as seguintes juízas e os seguintes juízes que atuarão nas Eleições 2024 como auxiliares em apoio aos Juízos locais e nas eventuais audiências de custódia presenciais ou por videoconferência necessárias perante o respectivo Núcleo Regional de Garantias:

– Núcleos de Garantias I (5ª ZE de Paranaguá) e II (51ª ZE de Morretes): doutor Eduardo Ressetti Pinheiro Marques Vianna.

– Núcleo de Garantias III (2ª ZE de Curitiba): doutor Antonio Carlos Schiebel Filho e doutora Laryssa Angelica Copack Muniz.

– Núcleo de Garantias IV (49ª ZE de Colombo): doutor Luis Mauro Lindenmeyer Eche.

– Núcleo de Garantias V (14ª ZE de Ponta Grossa): doutora Jurema Carolina da Silveira Gomes.

– Núcleo de Garantias VI (41ª ZE de Londrina): doutor Leonardo Delfino Cesar e doutor Marcus Renato Nogueira Garcia.

– Núcleo de Garantias VII (66ª de Maringá): doutor Leandro Albuquerque Muchiuti.

– Núcleos de Garantias VIII (89ª ZE de Umuarama) e IX (142ª ZE de Umuarama): doutor Adriano Cezar Nogueira.

– Núcleo de Garantias X (46ª ZE de Foz do Iguaçu): doutor Rogério de Vidal Cunha.

– Núcleo de Garantias XI (68ª ZE de Cascavel): doutor Leonardo Ribas Tavares e doutor Glaucio Francisco Moura Cruvinel.

– Núcleo de Garantias XII (43ª ZE de Guarapuava): doutora Paola Gonçalves Mancini de Lima.

Como funciona

As juízas e os juízes auxiliares designados atuarão em crimes de maior potencial ofensivo (aqueles que podem acarretar prisão em flagrante)ocorridos em qualquer um dos municípios abrangidos pelo Núcleo e nos crimes de menor potencial ofensivo ocorridos no município sede do Núcleo.

No sábado (5), véspera da eleição, o plantão judiciário será das 8h às 17h e no domingo (6), dia do pleito, das 7h às 17h.

Consulte arquivo  com informações sobre os Núcleos, os municípios atendidos por eles, o nome da juíza ou do juiz designado e as Zonas Eleitorais em que as juízas e os juízes designados atuarão em crimes de menor potencial ofensivo.

Cooperação

A juíza da 178ª Zona Eleitoral de Curitiba, doutora Vanessa Jamus Marchi, destaca a cooperação entre o TRE-PR e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que, além das magistradas e dos magistrados, indicou servidoras e servidores de seu quadro para auxiliar a Justiça Eleitoral na véspera e no dia do pleito.

A magistrada esclarece que as audiências de custódia, nas quais a juíza ou o juiz analisa a legalidade de eventual prisão em flagrante, serão realizadas presencialmente, nos municípios sedes de Núcleo, e virtualmente, quando envolverem municípios que não são sede de Núcleo.

A implementação e o funcionamento do juiz eleitoral das garantias e a criação dos Núcleos Regionais Eleitorais das Garantias são regulamentadas pela Resolução TRE-PR nº 937/2024 em cumprimento à Resolução TSE nº 23.740/2024.