Pena mais dura para invasores de propriedades rurais Foto: Assessoria

Pena mais dura para invasores de propriedades rurais

O projeto vem para mudar o código penal com uma pena mais dura

Aline Sleutjes 05.05.2022 16h49

Quem trabalha no campo tem entre as preocupações constantes as invasões das propriedades rurais. Eu como a deputada do Agro, que é do campo, e que convive quase que diariamente com as demandas da agropecuária sei o quanto é importante a alteração do código penal brasileiro, prevendo penas mais duras para invasores de propriedades rurais.

Por muito tempo o Brasil presenciou atos de verdadeira barbárie praticados por uma “causa maior”. Um exemplo prático, é o que aconteceu no centro de pesquisa FutureGene, em Suzano em 2015, onde os MST destruiu 15 anos de estudos em biotecnologia. No entanto os tempos mudaram, e para acabar com essa balbúrdia, valorizando o trabalho, a ordem pública, a segurança jurídica e o direito à propriedade, apresentei em 2019 projeto de lei 5040/2019, que altera o artigo 161 de Decreto Lei nº 2.848 de dezembro de 1940.

Nesse contexto, uma das medidas que precisam ser tomadas é a alteração do Código Penal brasileiro. Isso porque é ínfima a pena imposta ao “esbulho possessório”, que varia entre 1 e 6 meses de detenção (art. 161, Código Penal). Esse parâmetro de pena é inferior ao previsto para delitos de gravidade consideravelmente menor. Para se ter uma ideia de sua desproporcionalidade, tem-se que a pena prevista para a “apropriação indébita” varia entre 1 e 4 anos de detenção (168, Código Penal). Em outras palavras, se um cidadão já estiver em posse de uma coisa qualquer e dela se apropriar, terá uma pena mínima 12 vezes maior que a pena aplicável caso esse mesmo cidadão tome, à força, um imóvel rural. Por isso, passou da hora de dar proporcionalidade ao Código Penal, prevendo uma pena mais justa. 

O projeto prevê pena mais dura, reclusão de um a quatro anos e multa. Se a invasão ocorrer em propriedade rural produtiva a pena é aumentada em até um terço. Se a propriedade invadida for produtiva, deve ter um aumento considerável da pena, visto que a conduta do invasor é ainda mais reprovável.

Em síntese, o PL vem garantir proporcionalidade ao Código Penal Brasileiro, assegurando uma pena justa ao invasor e coibindo a intenção do delito. Agora é a vez dos brasileiros, povo honesto e trabalhador, que repudia a usurpação, a violência e a hipocrisia praticada por aqueles que se utilizam de movimentos para acobertarem verdadeiras práticas criminosas.

O projeto foi construído após muita conversa com os produtores rurais, e lembrando que sou do campo, filha de produtor rural, e as invasões de propriedades rurais são um medo constante entre os agricultores. O projeto vem para mudar o código penal com uma pena mais dura, trazendo justiça para quem trabalha tanto por nós.

 

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