PG adota Lei para estímulo ao uso de tecnologias sustentáveis em edificações

A Câmara Municipal de Ponta Grossa sancionou, no dia 4 de abril de 2025, a Lei nº 15.422/2025, que estabelece novas diretrizes para o uso de tecnologias sustentáveis nas edificações do município, tanto públicas quanto privadas. A medida tem como objetivo promover a eficiência energética, preservar os recursos naturais e fomentar a sustentabilidade ambiental na cidade.

A lei, proposta pelo ex-vereador Celso Cieslak e aprovada em sessão ordinária no dia 19 de março, cria ainda o “Selo de Sustentabilidade”, um reconhecimento destinado aos edifícios privados que adotarem práticas ambientais responsáveis. Este selo será concedido pelo Poder Executivo, com validade de cinco anos, e visa incentivar o compromisso das empresas com a preservação ambiental.

Tecnologias Sustentáveis na Construção Civil

A nova legislação define uma série de tecnologias sustentáveis que deverão ser aplicadas nas construções de Ponta Grossa. Entre as práticas destacadas estão o uso de sistemas de captação e reutilização de água da chuva, painéis solares fotovoltaicos e térmicos, sistemas de aquecimento solar, materiais de construção com baixo impacto ambiental, iluminação natural e tecnologias de automação para controle de consumo de energia.

As edificações públicas municipais, conforme estabelece a lei, deverão adotar essas soluções sustentáveis. Além disso, o Poder Executivo compromete-se a incentivar a implementação dessas tecnologias também no setor privado, por meio de isenções fiscais, programas de capacitação e conscientização, e facilitação do acesso a linhas de crédito específicas para a adoção de práticas sustentáveis.

Parcerias e Incentivos

O poder público de Ponta Grossa buscará parcerias com entidades públicas e privadas para promover o uso de tecnologias sustentáveis. Convênios e outras formas de colaboração serão firmados para ampliar a implementação de soluções que garantam a eficiência energética e a preservação ambiental na cidade.

Impactos e Perspectivas

A implementação dessa lei representa um passo  no rumo a um futuro mais sustentável para Ponta Grossa. Com a criação do “Selo de Sustentabilidade”, espera-se que cada vez mais empresas e cidadãos adotem tecnologias verdes, colaborando para a redução do impacto ambiental e para a melhoria da qualidade de vida no município. Além disso, a medida se alinha a uma tendência crescente no Brasil e no mundo de promover práticas de construção e operação mais responsáveis em termos ambientais.

A Lei nº 15.422/2025 entra em vigor a partir de sua publicação, e a expectativa é que ela se torne um marco no desenvolvimento urbano sustentável de Ponta Grossa.

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