PL e PT recorrem ao Tribunal Superior Eleitoral para cassar mandato de Sérgio Moro

O Partido Liberal (PL) e o Partido dos Trabalhadores (PT) recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reavaliar a decisão da não-cassação do senador Sérgio Moro (UB). As ações foram movidas nesta segunda-feira (22).

Os dois partidos, que moveram a ação contra Moro no TRE-PR, foram derrotados por 5 a 2. O tribunal entendeu que a chapa do senador eleito – composta pelo ex-juiz e os suplentes Luiz Fernando Cunha e Fernando Guerra – não cometeu irregularidades na pré-campanha à senador em 2022, onde venceu com cerca de 33% dos votos.

Com a decisão, o senador não teve o mandato cassado por ora. Mas, com o recurso no TSE, o cenário fica incerto, até mesmo por conta de que o ministro Alexandre de Moraes deverá deixar o cargo de presidente do Tribunal no meio do ano. Caso Moro for condenado, novas eleições para o cargo serão feitas no Paraná.

 

Acusações

Os partidos acusam Moro de abuso de poder econômico por supostos gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022.

Em dezembro do ano passado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná defendeu a cassação do mandato do senador. No entendimento dos procuradores, houve uso “excessivo de recursos financeiros” no período que antecedeu a campanha eleitoral oficial em 2022.

Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. Em seguida, deixou o partido e passou a fazer campanha para o Senado. Segundo a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” feitos antes de Moro se candidatar ao Senado.

Foram citados gastos de aproximadamente R$ 2 milhões com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos e consultorias.

Durante a tramitação do processo, a defesa do senador negou as irregularidades e ressaltou que as acusações têm “conotação política”. Para a defesa, gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que um cargo é de votação nacional e o outro somente no Paraná.

Com informações da Agência Brasil

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