Plano Diretor: Leis revisadas serão protocoladas até o dia 30 deste mês para votação

Na manhã desta terça-feira (6), o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (Iplan), Rafael Mansani, concedeu entrevista ao programa BNT News, para apresentar os avanços no processo de revisão do Plano Diretor do município. Entre os principais destaques da conversa, está a data de devolução das propostas à Câmara Municipal: as sugestões dos vereadores devem ser entregues até o dia 15 de maio, e as leis revisadas serão protocoladas até o dia 30 de maio para votação.

O Plano Diretor vigente, elaborado por uma empresa contratada por licitação em 2019 e que entrou em vigor em 2022, foi considerado por Mansani como “restritivo” para o desenvolvimento da cidade. Segundo ele, a gestão municipal, liderada pela prefeita Elizabeth Schmidt, tem adotado medidas de flexibilização temporária — válidas por quatro meses — para evitar entraves ao crescimento urbano até que as alterações legais sejam definitivamente aprovadas.

Entre os ajustes propostos, Rafael destaca mudanças que impactam diretamente o setor da construção civil, especialmente em relação ao zoneamento urbano e à lei de uso e ocupação do solo. Um exemplo citado é a permissão para construções de até dois pavimentos em zonas residenciais encostarem em até duas divisas do lote, o que antes exigia aprovação do Conselho Municipal de Urbanismo. Outra alteração prevê que residências de um único pavimento poderão ser construídas com três lados encostados (laterais e fundos), respeitando os recuos obrigatórios.

Além das mudanças físicas, o presidente do Iplan reforçou a importância da segurança jurídica proporcionada por um plano diretor atualizado e funcional, que ofereça estabilidade a investidores, construtores e moradores. “A construção não acontece do dia para a noite. É preciso previsibilidade”, afirmou.

Mansani também esclareceu que o Plano Diretor não se limita à construção civil. Ele rege toda a estrutura de funcionamento urbano, como a largura de vias, os tipos de empreendimentos permitidos em cada região, a emissão de alvarás e a preservação do patrimônio histórico. A equipe técnica do Iplan — formada por engenheiros, arquitetos, geólogos e geógrafos — é responsável por revisar o conjunto de leis que compõem o plano, com apoio de conselhos municipais, universidades e o Ministério Público.

Outro ponto relevante abordado na entrevista foi o papel da tecnologia na consulta pública e no acesso às normas urbanas. A população pode verificar as regras de zoneamento e realizar consultas prévias sobre uso do solo por meio da plataforma GeoWeb, disponível no site oficial da Prefeitura de Ponta Grossa.

Por fim, Rafael Mansani reforçou o compromisso da administração municipal com a desburocratização e a participação popular. Ele agradeceu o espaço concedido pelo BNT News e antecipou que voltará ao programa assim que as mudanças forem oficializadas: “Nosso objetivo é uma cidade mais comunicativa, inclusiva e planejada para todos”.

Assista ao vídeo