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Ponta Grossa autoriza entrada de cães de assistência em locais públicos e privados

O uso de cães de assistência em espaços públicos e privados foi regulamentado pela Prefeitura de Ponta Grossa, por meio do Decreto nº 24.133/2024, publicado no diário oficial desta segunda-feira (28). A medida busca garantir maior autonomia e acessibilidade às pessoas com deficiência.

Assinado em 18 de outubro de 2024, o decreto municipal permite a presença dos cães em diversos ambientes, incluindo transportes urbanos coletivos e individuais, com exceções em áreas de saúde crítica, como UTIs e centros cirúrgicos. Também é vedada a cobrança de tarifa pela entrada dos cães em qualquer ambiente.

Para que o cão de assistência possa circular nesses locais, ele deverá estar cadastrado pela Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social. O cadastro exige que o animal esteja vacinado, tenha um transponder de identificação, e use um colete específico, além de documentos que comprovem a necessidade de sua utilização por uma pessoa com deficiência.

Estão isentos de registro os cães-guia, já regulamentados em âmbito federal pelo Decreto nº 5.904 de 2006.

Vinicius Sampaio

Sou formado em Jornalismo na Universidade Estadual de Ponta Grossa. Sou repórter do jornal Boca no Trombone, responsável por policial, esportes e política. Facilidade em comunicação visual, textual e verbal. Possuo conhecimento e um apreço especial por jornalismo de dados.