Categorias: DestaqueParaná

PR lança novo sistema para acertos de requisições de pequeno valor

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) lançou nesta semana o novo Sistema de Pagamento de Requisições de Pequeno Valor (PRPV). As RPVs são as ordens de pagamento que o Estado emite para quitar valores estabelecidos em processos judiciais. São parecidos com precatórios, mas com outra legislação porque envolvem valores e prazos menores. 

O novo sistema foi desenvolvido em uma parceria entre a PGE, a Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) e a Secretaria de Estado da Fazenda. O valor máximo que pode ser pago pelo Estado é de R$ 21.648,08, de acordo com a Resolução da SEFA.

Até então, quando era preciso fazer o pagamento de pequenos valores em cumprimento de decisões judiciais, a Secretaria da Fazenda precisava depositar o montante em uma conta judicial. Agora, com esse sistema, haverá mais transparência e agilidade.

Leia também:
Governo relança Mais Médicos; brasileiros terão prioridade

“O novo sistema facilita o pagamento das RPVs, principalmente por permitir ele seja feito em depósito diretamente na conta do beneficiário, que terá acesso de maneira mais rápida ao valor líquido a ser recebido, já considerando o Imposto de Renda”, explica a procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira da Silva.

Segundo ela, caso o processo tenha retenção de contribuição previdenciária, a RPV segue sendo paga por meio de depósito judicial, mas a inclusão no novo sistema já está em desenvolvimento. A nova ferramenta atende as RPVs originadas em processos judiciais da Justiça Estadual do Paraná, não sendo aplicado em processos da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho.

“O novo sistema materializa um princípio da Celepar: melhorar a vida das pessoas. Esse sistema vai ter impacto direto na vida das pessoas e do Estado. Ficamos muito felizes e orgulhosos em colaborar com esse projeto”, afirma o presidente da Companhia, Gustavo Garbosa.

MODERNIZAÇÃO – O sistema faz parte do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná (Profisco II), programa de modernização da gestão fazendária para o controle das contas públicas que tem financiamento internacional. Ele busca trazer novas funcionalidades tecnológicas aos servidores da Fazenda, como extração de relatórios mais detalhada e precisa, análise das informações sobre valores de credores, pagamentos realizados, baixa no estoque, dentre outras melhorias, além de garantir o acesso do cidadão a todas as informações que desejar.

PGE foto Gilson Abreu/Aen
AEN

Agência Estadual de Notícias do Estado do Paraná.

Artigos recentes

Operário empata com São Joseense no 1º jogo das quartas de final do Paranaense

No empate em 1 a 1 entre Operário e São Joseense, destaque para os gols…

% dias atrás

Confira os 10 maiores ganhadores do Programa Nota Paraná

O líder disparado no ranking de sortudos do programa da Secretaria de Fazenda é de…

% dias atrás

Acidente na PR-151 deixa um morto e carga de cervejas espalhada na pista

O acidente causou transtornos no tráfego e mobilizou as autoridades para a apuração das causas.

% dias atrás

Família busca por homem desaparecido desde quinta-feira (20)

Segundo a família, o homem desaparecido necessita de medicação controlada e cuidados especiais.

% dias atrás

Papa Francisco permanece em estado crítico após crise respiratória

Até o momento, não há previsão de alta, e a agenda do Papa permanece suspensa.

% dias atrás

Carnaval no Paraná: opções para todos os estilos de folia e descanso

Tanto quem está em busca de descanso quanto quem não deixa de lado um tradicional…

% dias atrás

Esse site utiliza cookies.

Política de Privacidade