Prefeita Elizabeth promete regulamentar proibição de fogos de estampido antes do fim do ano

Os covereadores João Luiz Stefaniak e Josi Kieras, do Mandato Coletivo de Ponta Grossa, participaram de reunião com a Prefeita Elizabeth Schmidt na tarde desta quarta-feira (22) em seu gabinete, na sede do Poder Executivo.

Também estiveram presentes o Procurador-Geral Dr. Gustavo da Matta, o Vereador Júlio Kuller (líder do governo na Câmara) e secretárias municipais. Entre as pautas levantadas, destaca-se a regulamentação da Lei 14.655/2023 que proíbe fogos de artifício com estampido no município – já sancionada, porém não fiscalizada. 

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Em vídeo publicado nas redes do Mandato Coletivo, Elizabeth afirmou que “logo sairá um decreto com toda essa regulamentação para vigorar já nas festas [de fim de ano]”. A lei surgiu após projeto idealizado pelo Mandato em 2021, também assinado pelos Vereadores Geraldo Stocco, Júlio Kuller, Dr. Erick, Izaías Salustiano, Joce Canto e o ex-Vereador Ede Pimentel.

Para efeito da lei, são considerados fogos com estampido os que ultrapassam os 120 decibéis; ficam isentos da lei os fogos de vista. Os estabelecimentos que comercializam os artefatos serão obrigados a fixar placa ou cartaz informando o conteúdo da lei, mas a proibição da venda é de competência do Governo Federal.

Fogos afetam a todos

O distúrbio sonoro proporcionado pelos fogos de artifício de estampido tem notória reprovação da população geral, mas é especialmente prejudicial à saúde de crianças, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais. 

Para crianças e pessoas com TEA ele pode desencadear crises, aumentar o estresse e gerar desconforto emocional; idosos podem perceber aumento da pressão arterial e distúrbios do sono; já para animais, é um ruído ameaçador e que pode levar a fugas, acidentes e lesões.