Prefeitura de Irati adota medidas após denúncias de atendimento médico irregular na UPA

No último domingo, 23 de fevereiro, uma denúncia formalizada (Boletim de Ocorrência nº 241979/2025) apontou irregularidades no atendimento prestado no Pronto Atendimento de Irati. Uma cidadã relatou que o atendimento médico estava sendo realizado por um profissional com formação no exterior e sem aprovação no Revalida, que estaria atualizando o médico responsável.

A situação, que envolve a presença de irregularidades e procedimentos fora dos padrões exigidos, mobilizou a Prefeitura de Irati. Assim que a denúncia foi recebida, os gestores municipais adotaram medidas imediatas, notificando a empresa responsável pelos serviços e promovendo a substituição do profissional acusado, interrompendo de forma urgente o exercício irregular da Medicina.

Ações do Executivo Municipal e nota pública

Em resposta à gravidade dos fatos, o Secretário de Saúde prestou depoimento na Delegacia de Polícia, esclarecendo que não existe nenhum programa autorizado no Município de Irati para o exercício de atividades supervisionadas no âmbito da Medicina . Em segundo lugar, todos os serviços de natureza médica devem ser prestados por profissionais devidamente credenciados, em conformidade com as exigências legais e os editais públicos.

Na sequência, o Prefeito Emiliano Gomes assinou, na manhã desta segunda-feira, 24 de fevereiro, o Decreto nº 115/2025, que instaurou uma sindicância administrativa para a completa apuração dos factos. No decreto legislativo, foram determinadas medidas rigorosas, como o descadastramento da empresa credenciada (Edital nº 053/2024, datado de 9 de setembro de 2024) e o afastamento cautelar do médico responsável pelo plantão.

A seguir, a íntegra da nota pública emitida pela Prefeitura de Irati:

Nota Pública da Prefeitura de Irati
A PREFEITURA DE IRATI vem se posicionar a respeito da denúncia do exercício irregular da Medicina no Pronto Atendimento, no último dia 23 de fevereiro (Domingo).
Trata-se de denúncia formalizada no Boletim de Ocorrência nº 241979/2025, em que uma cidadã aponta que um médico que prestava atendimento no Pronto Atendimento estaria substituído por outro profissional, com formação no exterior e desprovido de aprovação no Revalida, realização de atendimentos e prescrições.
Os gestores do Executivo Municipal, assim que tomaram ciência do Boletim de Ocorrência, tomaram medidas preventivas imediatas, notificando a empresa responsável pelos serviços do Pronto Atendimento no domingo e determinando as substituições imediatas do profissional acusado da irregularidade, de modo que ocorreu a interrupção imediata do exercício irregular da Medicina.
Além disso, o Secretário de Saúde prestou depoimento junto à Delegacia de Polícia, perante o Delegado plantonista, e informou que NÃO EXISTE no âmbito do Município de Irati qualquer programa que autorize o exercício de atividades supervisionadas no âmbito da Medicina. Todo serviço de natureza médica deve ser prestado por profissional qualificado, que atenda aos requisitos da lei e dos editais de credenciamento. Qualquer violação dessas regras não será tolerada pela Administração.
Por fim, cabe destacar que o Prefeito Emiliano Gomes assinou nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, o Decreto nº 115/2025, que instaura o SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a completa apuração dos fatos, buscando averiguar todo e qualquer caso de violação dos direitos dos cidadãos relacionados ao exercício regular da Medicina. No Decreto O PREFEITO DETERMINOU O DESCREDENCIAMENTO DA EMPRESA, que havia sido credenciado em 9 de setembro de 2024 no Edital nº 053/2024, e também DETERMINOU O AFASTAMENTO CAUTELAR DO MÉDICO RESPONSÁVEL pelo plantão do domingo.

Investigações e desdobramentos policiais

Paralelamente às ações administrativas, a Polícia Militar e a Delegacia de Polícia Civil intensificaram as investigações. Na tarde do mesmo domingo, dois médicos foram presos em flagrante por exercício ilegal de medicina e falsidade ideológica, após denúncia de uma cidadã que informou que uma receita médica emitida na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) estava assinada e carimbada com o nome de um profissional que não participou da consulta.

Durante as apurações, os policiais confirmaram que o atendimento foi realizado por um médico formado no exterior, sem o devido registro no Revalida, exame obrigatório para a prática médica no Brasil. O médico responsável pelo carimbo confirmou que, embora tenha atuado na supervisão dos atendimentos, não acompanhava a consulta em questão. Ambos os profissionais cumpriram prisão em flagrante mantido, enquanto as investigações prosseguem.

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