Em um esforço para manter a transparência e o acesso à assistência religiosa de maneira saudável e organizada, a Prefeitura de Jaguariaíva esclarece os protocolos para as visitas religiosas ao Hospital Municipal Carolina Lupion.
Os esclarecimentos prestados neste momento não representam uma nova regulamentação, mas confirmam os procedimentos em vigor há mais de uma década. Isso porque em 2010 foi publicado o decreto municipal 398, estabelecendo diretrizes específicas para as visitas religiosas, assegurando o direito de acesso aos pacientes internados ao atendimento religioso e espiritual.
O texto está em conformidade com a lei federal número 9.982, de 14 de julho de 2000 e diretrizes do Ministério da Saúde. Ele certifica aos religiosos de todas as confissões o acesso ao hospital, de segunda a sexta-feira, das 14h30min às 15h30min, mediante acordo com o paciente ou seus familiares, nos casos em que o paciente não esteja em pleno gozo de suas faculdades mentais.
É permitida a entrada do líder religioso com um acompanhante, podendo o mesmo ser cadastrado para esse fim ou comprovar sua liderança mediante documento hábil. A permanência é de até 20 minutos ao dia. Já nos casos de pacientes em estado terminal, a assistência religiosa poderá ocorrer em qualquer dia e hora, desde que solicitada pelo paciente ou família e autorizada pelo responsável do plantão.
O artigo 4° do decreto ressalta a importância de se cumprir as determinações legais e normas internas do hospital durante as visitas religiosas, a fim de não colocar em risco as condições do paciente, como em horários de medicações, visitas médicas, atendimento no leito, troca de fraldas e banho, e a segurança de pacientes em isolamento por covid e doenças infecto contagiosas. Dúvidas ou informações adicionais sobre o assunto podem ser obtidas junto à Superintendência do hospital ou à Secretaria Municipal de Saúde.
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