A
Prefeitura de Ponta Grossa ampliou o prazo de regularização da situação fiscal
para os contribuintes que foram notificados no início do mês.
O
prazo para regularização das pendências a que se refere o Edital de Notificação
para Quitação Amigável de Débitos Municipais, publicado no Diário Oficial do
Município, na edição n. 3.260, de 07 de janeiro de 2022, fica retificado para
30 dias corridos, contados a partir do dia 24 de janeiro de 2022 e encerrando
no dia 22 de fevereiro de 2022.
A
partir do dia 23 de fevereiro de 2022, os contribuintes que deixarem de atender
essa convocação terão os débitos inscritos em Dívida Ativa, com protesto,
expedição de Certidão Executiva Municipal e ajuizamento dos débitos, tudo
conforme a legislação vigente.
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