A Câmara Municipal de Ponta Grossa, aprovou por unanimidade a Lei nº 14.638, em 1º de junho de 2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas de preceptoria/tutoria aos profissionais de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) da Fundação Municipal de Saúde.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer os Programas de Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva e Medicina de Família e Comunidade, beneficiando aqueles que atuam na Estratégia de Saúde da Família e nas Equipes de Atenção Básica. O valor mensal da bolsa será de R$ 800, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 3.510/2019.
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A nova lei define que os profissionais que receberão as bolsas serão os preceptores/tutores, responsáveis por orientar, supervisionar e tutorar os residentes da área multiprofissional de saúde coletiva e medicina de família e comunidade.
INSCRIÇÕES
Para ser elegível, é necessário ter vínculo com os programas de residência da Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa e cumprir uma carga horária prática mínima de 20 horas semanais nos serviços vinculados. A bolsa será concedida mensalmente.
Os profissionais de saúde interessados podem se candidatar mediante processo seletivo de avaliação e pontuação curricular, realizado entre os servidores públicos da FMS/PG, de mesma área profissional e vinculados com os serviços da FMS/PG.
Os recursos destinados às bolsas de preceptoria/tutoria serão provenientes de repasses específicos do Ministério da Saúde, do Governo Federal. A prestação de contas sobre a aplicação desses recursos será realizada por meio do Relatório de Gestão dos entes federativos.
Em nota, a prefeitura de Ponta Grossa respondeu ao portal Boca no Trombone que as bolsas seguem a política de atenção e valorização do programa de residência.
“A concessão de incentivo financeiro para tutores e preceptores, que participam do desenvolvimento das estratégias pedagógicas e das atividades teóricas e teórico-práticas segue a política central de atenção ao eixo Valorização Ensino-Assistencial dos Programas de Residência do Ministério da Saúde impulsionando a melhoria do atendimento à saúde por meio de equipes mais capacitadas para atender as demandas do Sistema Único de Saúde (SUS)”, diz a nota.
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