A Prefeitura de Ponta Grossa, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, divulgou nesta segunda-feira (20) a convocação para a etapa de avaliação documental do Edital 001/2024 – 6º Programa de Incentivo Fiscal à Cultura (PROMIFIC). A convocação segue o item 14 do edital, que detalha os procedimentos para envio de documentos obrigatórios por proponentes cujos projetos foram aprovados na análise de mérito cultural.
Os documentos devem ser enviados por meio do link específico fornecido pela Secretaria Municipal de Cultura: https://cultura.pontagrossa.pr.gov.br/formularios/node/162#overlay-context=node/162.
Os critérios para envio de documentação variam conforme o tipo de proponente: Pessoas Físicas devem seguir as diretrizes do subitem 14.1.1, enquanto Pessoas Jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e Microempreendedores Individuais (MEIs) devem observar o subitem 14.1.2.
Entre os projetos convocados, destaca-se o número 51617, que obteve a 3ª maior nota entre os suplentes. O proponente deverá apresentar, além da documentação obrigatória, um ofício de ciência de readequação orçamentária no valor de R$ 51.686,90 e uma planilha orçamentária readequada.
A Secretaria Municipal de Cultura informa a possibilidade de pedir recurso contra a avaliação documental. O prazo é de três dias úteis após a publicação do resultado no Diário Oficial do Município, sendo o primeiro dia útil posterior à publicação considerado o início da contagem.
Projetos aprovados por categoria:
Categoria 1 – R$ 20.000,00
Categoria 2 – R$ 34.156,55
Categoria 3 – R$ 55.250,00
*Com informações disponibilizadas pela Prefeitura
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