A prefeita Elizabeth Schmidt sancionou lei que cria o Programa ‘Porteira Adentro’, proposto pelo vereador Júlio Küller através de Projeto de Lei aprovado na Sessão Ordinária de 24 de outubro de 2024.
O programa tem por fim fortalecer a atividade agrícola ao oferecer suporte técnico e logístico aos pequenos produtores rurais do município, especialmente em áreas de infraestrutura e conservação ambiental.
O “Porteira Adentro” contempla serviços como terraplanagem, construção de bueiros e manutenção de estradas, voltados prioritariamente a propriedades de até 40 hectares.
Pequenos produtores poderão receber auxílio gratuito até cinco horas de trabalho por serviço, e, caso necessário, um sistema de cofinanciamento que permita até duas horas adicionais com o custo dividido entre os produtores e o município.
O programa também visa fomentar a agricultura familiar, incentivar a emissão de notas fiscais para produtores e apoiar o turismo rural.
A coordenação caberá à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento que regulamentará os requisitos de cadastramento, valores e priorização das propriedades a serem atendidas.
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