Prefeitura de PG pretende utilizar áreas verdes para programas de habitação

A Prefeitura de Ponta Grossa tem estudado a implantação de programas habitacionais em Áreas Verdes e Áreas institucionais do município. Com isso, não será necessário adquirir novos terrenos e poderão ser utilizado os locais de vazios urbanos para as moradias.

De acordo com a Superintendência de Habitação, o Município de Ponta Grossa é proprietário de diversos imóveis que foram destinados por incorporadores no ato de aprovação de seus empreendimentos.

As Áreas Verdes e Áreas institucionais são obrigatórias por lei, porém sua utilização nem sempre foi para o fim designado. Algumas áreas verdes se descaracterizaram (sem implantação de praças ou plantio de vegetação nativa arbustiva) e algumas áreas institucionais não foram utilizadas até o presente momento ou não comportam equipamentos públicos, devido a sua metragem e formato.

Considerando estes fatores, ao invés de o Município adquirir áreas para implantação de programas habitacionais, estes vazios urbanos poderão ser otimizados, destinando estas áreas a possíveis programas habitacionais do município e/ou programas do governo federal por exemplo, como o programa Minha Casa Minha Vida.

Por questões sanitárias e de segurança, devida a falta de manutenção de alguns lotes levantados pela Superintendência, esta consultou todas as secretarias para se manifestarem a respeito do pedido e, posteriormente deve encaminhar o projeto de Lei a câmara dos vereadores para análise e aprovação da desafetação da área, transformando o imóvel de bem público para uso comum.

Vale ressaltar que até a aprovação do Plano Diretor em 2022 as incorporadoras não eram obrigadas a executar infraestrutura de lazer em Áreas Verdes. O Plano Diretor em vigência exige que as áreas livres (verdes) devem ser doadas ao município já com a implantação de estrutura básica de lazer e calçadas quando limítrofes às vias públicas, inibindo assim ocupações irregulares e lançamento de lixo e entulhos.

Com informações assessoria PMPG