Prefeitura de PG publica decreto regulamentando campanha contra assédio sexual no transporte público

Foto: Carlos Rafael Ozorio

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa publicou nesta quarta-feira (20), um decreto no Diário Oficial que regulamenta a campanha permanente contra a importunação sexual no transporte coletivo da cidade.

De acordo com o Executivo, a campanha tem por objetivo “definir medidas de orientação, prevenção e combate ao crime de importunação sexual no sistema de transporte coletivo urbano municipal”.

Medidas

Para a realização da campanha, serão afixados nos ônibus, adesivos, placas e/ou cartazes, contendo instruções às vítimas com o(s) número(s) para denúncias e os órgãos responsáveis, principalmente o 153. O alerta também será emitido pelo sistema de som dos terminais.

Segundo o decreto, quando for constatado o crime de importunação sexual, os motoristas, cobradores e demais colaboradores deverão acionar a Guarda Civil Municipal para auxiliar no atendimento da ocorrência.

As imagens das câmeras de monitoramento também deverão ser disponibilizadas às autoridades judiciárias e policiais para a investigação de possíveis casos de assédio.

Denúncias

Uma postagem nas redes sociais, publicada nesta quarta, gerou grande repercussão após denunciar um caso de assédio contra uma jovem no Terminal de Uvaranas, em Ponta Grossa. A postagem diz que a Guarda Municipal teria ido ao local para prestar atendimento, mas “tirado sarro” da situação.

Procurada, a Prefeitura Municipal, que é responsável pela Guarda, não se pronunciou sobre o caso.