A prefeita Elizabeth Schmidt enviou para a Câmara dos Vereadores um projeto de Lei que visa instituir o passe livre estudantil em Ponta Grossa, que foi acordado entre o Executivo, o Mandato Coletivo do PSOL e o Movimento Estudantil.
O projeto de lei 161/2023 estabelece novos critérios e procedimentos para o fornecimento do passe livre escolar para estudantes da rede pública de ensino fundamental, médio e superior, além de cursos preparatórios para vestibular sem fins lucrativos, que terão direito ao benefício limitado a quatro créditos por dia letivo.
Os estudantes bolsistas das escolas e universidades particulares, com bolsa de 50% da mensalidade têm garantido pagamento de 50% da tarifa pública. Para garantir o passe livre, os estudantes deverão ter a frequência mínima de 85% das atividades estudantis regulares.
Segundo Guilherme Mazer, integrante do Mandato Coletivo do PSOL, o texto do projeto de lei “atende as reivindicações do movimento estudantil de garantir o passe livre para todos os estudantes da rede pública garantindo o direto de mobilidade urbana a mais de cem mil alunos das escolas, colégios e universidades”.
Leia também: Operação Pactum investiga organização criminosa na Câmara de Ponta Grossa. Vereador é afastado
Operação Alvorada cumpre 11 mandados em Castro e São José dos Pinhais, com prisões, apreensão…
Na entrevista, o candidato do Partido Social Democrático (PSD) destaca os feitos dos mandatos passados…
Prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição vai até 22 de setembro; inscrições abertas…
Dados são do início da campanha até o dia 18 de setembro. A Lei Eleitoral…
O CRAR de Ponta Grossa resgata animais em risco, promove castração, adoção e devolução. Castração…
Além do entorpecente, também foi encontrado 25 gramas de maconha, munição calibre 38, além de…
Esse site utiliza cookies.
Política de Privacidade