Prefeitura envia projeto de novo Passe Livre Estudantil para a Câmara de Vereadores

A prefeita Elizabeth Schmidt enviou para a Câmara dos Vereadores um projeto de Lei que visa instituir o passe livre estudantil em Ponta Grossa, que foi acordado entre o Executivo, o Mandato Coletivo do PSOL e o Movimento Estudantil.

O projeto de lei 161/2023 estabelece novos critérios e procedimentos para o fornecimento do passe livre escolar para estudantes da rede pública de ensino fundamental, médio e superior, além de cursos preparatórios para vestibular sem fins lucrativos, que terão direito ao benefício limitado a quatro créditos por dia letivo.

Os estudantes bolsistas das escolas e universidades particulares, com bolsa de 50% da mensalidade têm garantido pagamento de 50% da tarifa pública. Para garantir o passe livre, os estudantes deverão ter a frequência mínima de 85% das atividades estudantis regulares.

Segundo Guilherme Mazer, integrante do Mandato Coletivo do PSOL, o texto do projeto de lei “atende as reivindicações do movimento estudantil de garantir o passe livre para todos os estudantes da rede pública garantindo o direto de mobilidade urbana a mais de cem mil alunos das escolas, colégios e universidades”.