Prefeitura prorrogou contrato com a VCG quatro vezes desde 2003; veja histórico

A Prefeitura de Ponta Grossa prorrogou, pela quarta vez, o contrato de concessão do transporte coletivo com a Viação Campos Gerais (VCG). O 17º aditivo ao Contrato nº 143/2003 foi publicado no Diário Oficial do Município na manhã desta segunda-feira (14). A nova extensão de prazo será válida até 11 de junho de 2026.

A prorrogação ocorre em razão de uma liminar expedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, que suspende temporariamente o processo licitatório para a nova concessão do transporte público municipal. Conforme a cláusula terceira do novo aditivo, o contrato atual foi estendido por mais 12 meses, a partir de 11 de junho de 2025. O documento destaca ainda que, por se tratar de um serviço essencial, a continuidade da operação está garantida até a conclusão do processo licitatório e início da nova concessão.

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O aditivo prevê que o contrato poderá ser rescindido a qualquer momento, desde que seja iniciada a operação da nova empresa concessionária. A rescisão deverá ser comunicada com, no mínimo, 30 dias de antecedência.

Além da extensão de contrato, o aditivo também determina a compra de novos ônibus para a frota disponível para os usuários em Ponta Grossa. Conforme informações repassadas pela Viação Campos Gerais ao Portal BnT, 25 novos ônibus devem ser adquiridos. Veja detalhes. 

Histórico

O contrato original com a Viação Campos Gerais foi assinado em 11 de junho de 2003, com prazo inicial de 10 anos, tendo vencimento previsto para 11 de junho de 2013. No entanto, ainda em dezembro de 2012, um aditivo foi assinado, prorrogando o contrato por mais uma década, até junho de 2023.

Desde então, foram realizadas prorrogações sucessivas: em junho de 2023, por mais um ano, até 2024; e em junho de 2024, por mais 12 meses, com vigência até junho de 2025. Agora, com a nova publicação, a validade se estende até junho de 2026.

O edital da nova licitação foi publicado em 5 de junho de 2024, mas o processo encontra-se suspenso judicialmente. A Prefeitura aguarda decisão da Justiça para dar continuidade à contratação da nova concessionária responsável pelo serviço de transporte público em Ponta Grossa.