A prefeitura de Ponta Grossa encaminhou para votação na
Câmara de Vereadores o Projeto de Lei (PL) 252/2021 que institui o programa de
Recuperação de Dívidas, que possibilita a negociação de dívidas entre os contribuintes
e o Município. Os vereadores aprovaram o PL em segunda discussão na tarde de
hoje.
O PL segue agora para sanção do Poder Executivo, após
publicado em Diário Oficial o Programa de Recuperação de Dívidas permitirá aos contribuintes
que possuem dívidas com o Município, negociar as dívidas e obter desconto de
multas e juros, mantendo apenas a correção e o valor original da dívida.
O programa permite 90% de desconto em multas e juros para
quem possuir débitos até 31/12/2019 e realizar o pagamento a vista, já para
pagamentos parcelados está previsto o desconto de 70% em multa e juros e o
parcelamento pode ser realizado em até 60x para quem possuir débitos vencidos
até 31/08/2021.
De acordo com o PL a motivação da negociação se dá pela dificuldade
e efeitos da pandemia na economia da cidade, que fez com que pessoas físicas e
jurídicas tivessem dificuldades em realizar o pagamento de débitos com o
Município.
O município possui Dívida Ativa aproximada de R$319 milhões,
somente neste ano são 27,09% de inadimplência, somando R$ 23 milhões.
Cerca de 8 mil alunos irão disputar 18 modalidades esportivas ao longo da competição, além…
Adolescente estava de bicicleta quando se envolveu no acidente. Fatalidade aconteceu na tarde deste sábado…
Na coluna desta semana, John Elvis recorda três discos de rock 'ao vivo' que fizeram…
Procissão terá anjos e 60 violeiros. Saída em direção à Catedral está marcada para às…
De acordo com uma das moradoras, o local está sem manutenção há pelo menos 2…
Adolescente estava de bicicleta quando se envolveu no acidente. Fatalidade aconteceu na tarde deste sábado…
Esse site utiliza cookies.
Política de Privacidade