A prefeitura de Ponta Grossa encaminhou para votação na
Câmara de Vereadores o Projeto de Lei (PL) 252/2021 que institui o programa de
Recuperação de Dívidas, que possibilita a negociação de dívidas entre os contribuintes
e o Município. Os vereadores aprovaram o PL em segunda discussão na tarde de
hoje.
O PL segue agora para sanção do Poder Executivo, após
publicado em Diário Oficial o Programa de Recuperação de Dívidas permitirá aos contribuintes
que possuem dívidas com o Município, negociar as dívidas e obter desconto de
multas e juros, mantendo apenas a correção e o valor original da dívida.
O programa permite 90% de desconto em multas e juros para
quem possuir débitos até 31/12/2019 e realizar o pagamento a vista, já para
pagamentos parcelados está previsto o desconto de 70% em multa e juros e o
parcelamento pode ser realizado em até 60x para quem possuir débitos vencidos
até 31/08/2021.
De acordo com o PL a motivação da negociação se dá pela dificuldade
e efeitos da pandemia na economia da cidade, que fez com que pessoas físicas e
jurídicas tivessem dificuldades em realizar o pagamento de débitos com o
Município.
O município possui Dívida Ativa aproximada de R$319 milhões,
somente neste ano são 27,09% de inadimplência, somando R$ 23 milhões.
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