Durante a sessão ordinária nesta segunda-feira (02) a Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) os vereadores aprovaram em primeira discussão o projeto de lei 341/2025 que cria o programa de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De autoria do vereador Fábio Silva (Republicanos) , a medida pretende ajustar o processo de imunização de acordo com as necessidades das pessoas com TEA.
Um dos objetivos do projeto é assegurar a vacinação em domicílio para pessoas com TEA mediante solicitação do responsável. O processo de vacinação também inclui a avaliação prévia da necessidade do atendimento, agendamento e a aplicação da vacina por equipe especializada e registro da imunização.
Os beneficiários do programa terão que, através de seus representantes legais, apresentar um laudo médico, Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), ou relatório emitido por profissional de saúde que ateste sua condição e a necessidade de vacinação domiciliar.
Para o autor do projeto, o vereador Fábio Silva, a vacinação domiciliar permitirá um atendimento humanizado e respeitoso às particularidades do público autista. “A proposta atende a uma necessidade concreta de famílias e cuidadores, uma vez que muitas pessoas com TEA apresentam sensibilidade sensorial acentuada, prejudicando sua imunização”, explica.
Com informações da assessoria.
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