Projeto de lei em Castro para alteração do organograma da prefeitura entra no expediente da Câmara

Entrou no expediente da sessão ordinária de quarta-feira (7), em Castro, o Projeto de Lei n.º 50/2025 (substitutivo) que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura do município. A proposta está em processo de apreciação, pelas comissões permanentes da Câmara, e deve ser votado entre as próximas sessões ordinárias da Casa.

O texto gera expectativas nos servidores do Executivo desde o início dos trabalhos legislativos deste ano. Foram encaminhados pela Prefeitura sete textos no total, entre originais e substitutivos. Em função disto, não pôde ser votado anteriormente, isso porque cada substituição feita pelo autor do projeto, exige análise das comissões permanentes. Na Câmara existem sete comissões no total, e todas têm direito à análise, sobretudo, a depender da relevância e efeitos do tema.

No caso do projeto que irá alterar a estrutura do Executivo, com modificações previstas para cargos, departamentos e secretarias e a própria hierarquia entre estes, há previsão de impacto orçamentário e em casos como esse, principalmente as comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, devem analisar o projeto, porém, as demais (Desenvolvimento Urbano, Saúde e Assistência Social, Educação, Esporte e Cultura e Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente) também podem fazê-lo.

Vale destacar ainda que, ao analisar o projeto, as comissões podem pedir informações adicionais à Prefeitura, e que responder aos questionamentos, cujas respostas também serão analisadas, demanda ainda mais tempo, o que também influencia o período de apreciação, e consequentemente da votação da matéria, em plenário. No entanto, para que o processo – de análise e aprovação de qualquer projeto – seja seguro e transparente, há necessidade de informações claras e suficientes.

Cemitérios da área rural de Castro e repetidas quedas de energia elétrica também pautaram sessão

A infraestrutura e a falta dela nos cemitérios do interior de Castro também foram tema marcante na sessão. Entre os 10 requerimentos aprovados, dois deles, assinados por Fatima Castro, abordam a questão. O primeiro (requerimento n.º 222/2025) pede ao Executivo a municipalização, desapropriação e incorporação de áreas do cemitério localizado no Socavão, assim como reforma do local e a construção de Capela Mortuária no Distrito. Conforme descreveu a vereadora, a área atualmente utilizada para sepultamentos está superlotada há anos, e tem estrutura precária, com falta, por exemplo, de instalações elétricas. Já ao lado, existe área que foi doada ao município para ampliação do cemitério, porém, o processo não foi formalizado e requer regularização, para ser usado.

Já o segundo requerimento (229/2025) é sobre o cemitério localizado na comunidade do Abapã, onde também há problemas de infraestrutura, falta de energia elétrica e tem poucos espaços disponíveis para sepultamento. Como não é municipalizado, o cemitério não pode ser administrado pela Prefeitura, assim, tem ocupação desordenada e sofre com falta de investimentos. Através do requerimento, a vereadora pede ações de municipalização e também a desapropriação de área anexa.

Outro requerimento destacado durante a sessão foi o de número 227, do vereador João Paulo Machado (professor João Paulo). Ele pede informações ao prefeito sobre a possibilidade de providências quanto à constante queda de fase, na rede elétrica da comunidade de Passo dos Bois. O autor do requerimento citou os prejuízos que as ocorrências causam aos produtores rurais da região, com danos de equipamentos e morte de animais, por exemplo, e lembrou que a falta de energia ocorre com grande frequência no bairro.

Vereadora Fatima Castro também falou do problema, recorrente, segundo ela, inclusive em outras comunidades e ressaltou a demora para o reestabelecimento do fornecimento e o quanto a situação (de falta de energia) também afeta o abastecimento de água no município.

As repetidas interrupções no fornecimento de energia também foram comentadas pelos vereadores Aldori José Corso e Ricardo dos Santos. O primeiro lembrou que o prejuízo pode ser ainda maior em leiterias, e que laudos de médicos veterinários emitidos anteriormente, evidenciam problemas de saúde causados nos animais, devido aos atrasos no manejo e coleta de leite, ocorridos em função da falta de energia elétrica. Vereador Ricardo apontou a necessidade de avisos prévios para as interrupções, e também citou que o problema vem igualmente prejudicando moradores de outras comunidades no município.

Também foram aprovados requerimentos sobre a Lei Estadual de Liberdade Econômica, sobre andamento do projeto para instalação de placas de identificação de vias e logradouros no Jardim Alvorada I, sobre realização de estudos técnicos e orçamentários para ampliação da capacidade de extração, produção e fornecimento de cascalho para o Abapã, sobre possibilidade de realocação e organização de cavaletes de água da Rua Manoel da Luz Modesto, sobre a possibilidade de revitalização da mata ciliar as margens do Rio Iapó, e medidas de prevenção de enchentes, e, requerimento solicitando abono de falta, dos vereadores Jhonnathan de Sousa Flugel e Pedro Jaremczuk, para participação em curso. Foram apresentadas ainda, 12 indicações.

Projetos de lei

Em segunda discussão e votação foi aprovado projeto de lei para instituição do Dia do Taekwondo e Dia das Artes Marciais, no calendário de comemorações oficiais do município. E, em primeira discussão e votação foram aprovados – Projeto de Lei 46/2025, de autoria do vereador Renato Oscar da Silva Cordeiro (professor Pandorff), para acrescentar parágrafo único ao Art. 2º da Lei da lei n.º 1423/2006, de normas para a declaração de utilidade pública, e Projeto de Lei n.º 49/2025, do vereador Paulo Roberto Nocera Junior, para declaração de Utilidade Pública à Associação dos Pais das Atletas de Vôlei de Castro.

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