Projeto de Lei em PG busca incluir vítimas de violência doméstica no programa Lar Acolhedor

O Mandato Coletivo de Ponta Grossa protocolou na Câmara, na última semana, o Projeto de Lei nº341/2023, que promove alterações no Programa Lar Acolhedor para incluir, entre as pessoas beneficiadas pelo aluguel social do programa, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

O Programa Lar Acolhedor, implementado pela Lei Municipal 13.245/2023, estabelece a concessão de benefício financeiro mensal para cobertura de despesas com moradia de famílias de baixa renda. A alteração se mostra necessária para incluir, dentre as beneficiárias do referido Programa, mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

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“Essa é uma demanda que captamos numa reunião da Frente Feminista com a coordenadora da Casa da Mulher de PG, Camila Sanches. Ela nos relatou que havia necessidade de alteração na lei para estender esses atendimentos a mulheres vítimas de violência, pois estão tão vulneráveis quanto pessoas cuja casa está em más condições ou vão ser desapropriadas por obra pública”, informa a covereadora Ana Paulo de Melo, integrante do Mandato Coletivo.

Violência doméstica sobe no Paraná

A violência doméstica é um problema de saúde pública, além de ser considerada violação dos direitos humanos. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 35% das mulheres no mundo já foram violentadas física ou sexualmente durante suas vidas, geralmente por parceiros íntimos.

No Brasil, de acordo com a pesquisa da Rede de Observatórios da Segurança, a cada quatro horas, ao menos uma mulher é vítima de violência doméstica. O estado do Paraná registrou 44.493 novos casos de violência doméstica ao longo de 2022, segundo dados do Tribunal de Justiça (TJ-PR).

A média de casos de violência doméstica no estado subiu 37% nos primeiros 3 meses de 2023, de acordo com comparativo, feito pela BandNews, com a média mensal do trimestre anterior, de outubro a dezembro de 2022.

Quase metade dos agressores são cônjuges ou namorados

Em Ponta Grossa, considerando os casos de medida protetiva de urgência tramitados em 2020 no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca local, em 48% deles o autor da violência tinha alguma relação íntima de afeto com a vítima (cônjuge ou namorado) (MIRANDA, 2021).

Ainda de acordo com o estudo de Miranda (2021), as vítimas de violência em Ponta Grossa são mulheres adultas, em sua maioria casadas e, de forma predominante, possuem pelo menos um filho menor e que reside com a vítima – fato que figura como uma das justificativas para a desistência da medida cautelar.

Dentre os diversos aspectos envolvidos no processo de violência doméstica está a dependência econômica da mulher em relação ao agressor/cônjuge, o que condiciona a vítima a permanecer no ciclo da violência ao não encontrar meios necessários para deixar de residir junto ao agressor.

Desta maneira, a propositura em questão pretende aprimorar a lei já existente, para que esta possa garantir às mulheres em situação de vulnerabilidade social e de violência a oportunidade de superação do ciclo da violência, e de preservação de sua integridade física e psicológica.

Lar Acolhedor

O Programa Lar Acolhedor concede a famílias em situação de risco – onde há necessidade de realocação – um benefício financeiro mensal para pagamento de aluguel de imóveis a terceiros. O auxílio, atualmente de 598 reais, é destinado às famílias por até 90 dias, podendo ser prorrogável por mais 90 dias mediante análise de uma equipe técnica do município.

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