Projeto de Lei proíbe financiamento de projetos culturais discriminatórios

O Projeto de Lei 616/2025, proposto pelo senador Magno Malta (PL-ES), visa impedir que recursos públicos sejam destinados a iniciativas culturais que contenham mensagens discriminatórias, seja em relação à religião ou à raça. A proposta, que será analisada pelas comissões competentes do Congresso Nacional, reflete um esforço para reforçar a luta contra a intolerância em diversas formas.

Magno Malta fundamenta sua proposta na Constituição Federal, que assegura a igualdade entre todos os cidadãos e proíbe qualquer forma de discriminação. Ele menciona também a Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), que impõe sanções rigorosas para atos discriminatórios, além do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), que visa promover a igualdade entre diferentes grupos étnicos.

O senador expressou sua preocupação ao observar que, apesar da existência dessas legislações, ainda há casos em que recursos públicos são aplicados em projetos culturais que desrespeitam esses princípios fundamentais. “Recursos têm sido alocados para manifestações artísticas que contrariam diretamente os direitos garantidos pela nossa Constituição”, lamenta Malta.

Ele destaca a falta de mecanismos na Lei Rouanet (Lei 8.313/1991) para evitar a discriminação em projetos culturais financiados com dinheiro público, bem como a ausência de penalidades na legislação vigente. Recentemente, episódios de discriminação em eventos culturais patrocinados pelo governo ganharam notoriedade na mídia, como um projeto teatral no Sudeste que foi acusado de perpetuar estereótipos racistas e uma exposição artística no Sul que ofendeu símbolos religiosos.

Além disso, o senador menciona o caso de um festival de cinema no Nordeste que excluiu filmes cristãos e o polêmico “Bloco da Laje” em Porto Alegre, que retratou Jesus de maneira controversa. Esses eventos ressaltam a necessidade de regulamentação mais rígida sobre o uso de recursos públicos em projetos culturais.

Simultaneamente, três propostas estão sendo discutidas no Congresso Nacional para reconhecer as tradições do Carnaval como patrimônio cultural do Brasil. Uma delas, liderada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), busca reconhecer o Carnaval de Pernambuco como uma manifestação significativa da cultura nacional (PL 423/2023). Essa iniciativa já foi aprovada no Senado e está à espera de votação na Câmara dos Deputados.

A senadora também enfatiza a relevância econômica do Carnaval, que movimenta diversos setores, incluindo turismo e produção musical. Recentemente, a Câmara aprovou a criação do Dia da Axé Music (17 de fevereiro), celebrando este gênero musical que emergiu há quatro décadas durante o carnaval baiano.

O PL 4.187/2024, apresentado pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA), deve ser votado em breve no Senado. A deputada destaca que a axé music é uma fusão rica de ritmos como frevo, samba e reggae, tornando-se um pilar central das festividades carnavalescas brasileiras.

Artistas renomados desse gênero, como Daniela Mercury e Ivete Sangalo, ajudaram a popularizar a Axé Music nas paradas musicais nacionais e impulsionaram a indústria fonográfica brasileira. Além disso, a Lei 14.845, sancionada no ano passado, reconheceu oficialmente os blocos e bandas de carnaval como manifestações culturais nacionais e assegurou proteção legal às suas atividades.

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