Projeto de lei sobre medicamentos gratuitos à base de cannabis tramita na Câmara de PG

Está em trâmite na Câmara Municipal de Ponta Grossa, o projeto de lei nº 174/2023, que visa autorizar o fornecimento gratuito de medicamentos à base de Cannabis para pacientes com problemas crônicos. De autoria dos vereadores Josi Kieras do Coletivo, Geraldo Stocco e Julio Küller, o projeto concentra-se no uso do canabidiol, componente da Cannabis sativa.

A proposta busca acolher, diagnosticar e tratar pacientes cujo tratamento com a cannabis medicinal possua eficácia comprovada ou incentivo científico. Além disso, visa promover debates e fornecer informações sobre o uso da medicina canábica por meio de palestras, fóruns e cursos de capacitação.

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Um dos autores do projeto, vereador Julio Küller, falou com o portal Boca no Trombone e esclareceu que muitos pacientes que sofrem de doenças graves têm buscado os medicamentos com a base na planta, porém o valor muito alto dificulta a compra para o tratamento. “Muitos têm buscado esse medicamento que tem um custo elevado e tem buscado inclusive fora do país, então é uma grande oportunidade que nós temos de legislar aqui no município, trazendo para perto dessas pessoas um tratamento eficaz”, enfatiza.

Confira abaixo a fala completa do vereador Julio Küller:

O projeto também prevê a aquisição de medicamentos de entidades sem fins lucrativos, autorizadas para o cultivo e manipulação de plantas do gênero Cannabis para fins medicinais. Além disso, propõe auxiliar e fomentar o cultivo da cannabis medicinal em conformidade com a legislação federal.

Para receber os medicamentos, será necessário apresentar prescrição médica e laudo descrevendo o caso, bem como comprovar a incapacidade financeira para adquiri-los. O projeto autoriza o Poder Executivo a auxiliar associações a cultivar e produzir extratos da planta em nível municipal, buscando ampliar o acesso ao uso medicinal da cannabis.

A iniciativa tem como objetivo principal melhorar a qualidade de vida dos pacientes com doenças ou transtornos crônicos refratários, proporcionando alívio de sintomas e redução de danos psicossociais. Com base nos direitos fundamentais da Constituição Federal, o projeto busca proteger a saúde e o bem-estar social dos indivíduos.

A análise e deliberação do projeto de lei pela Câmara Municipal de Ponta Grossa serão fundamentais para determinar a viabilidade de sua implementação. Clique aqui para acessar o PDF do Projeto de Lei.

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