Em Sessão Ordinária desta segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou o Projeto de Lei Executivo nº161/2023, que regulamenta o Passe Livre para estudantes da rede pública de ensino da cidade, assim que vigorar o novo contrato do transporte coletivo.
De acordo com a proposta, o Passe Livre garante 4 passagens diárias gratuitas para todos os estudantes da rede pública, sem necessidade de comprovar contraturno.
De autoria do Mandato Coletivo do PSOL, o projeto teve articulação do então co-vereador Guilherme Mazer. O Mandato já havia apresentado, em junho, emenda ao projeto de lei do novo sistema do transporte coletivo, adicionando a iniciativa do Passe Livre. Ela foi parcialmente derrotada, com a justificativa de que era necessário a previsão do controle da disponibilização dos créditos.
“No entanto, naquele mesmo dia, em diálogo com representantes do poder executivo e o líder do governo na Câmara, Vereador Júlio Kuller, conseguimos que, através de pronunciamento do líder na sessão extraordinária que votou em segunda discussão o projeto de lei do transporte, o governo se comprometesse a encaminhar um projeto de lei de acordo com aquilo que já havíamos debatido com o movimento estudantil e a prefeitura”, contextualiza a covereadora Ana Paula de Melo.
O PL 161 foi aprovado por unanimidade e, caso sancionado pela prefeita, assim que sair a nova licitação do transporte coletivo, deverá entrar em vigor. Há algumas condições a serem cumpridas, como, por exemplo, frequência mínima de 85% nas atividades regulares.
Leia também: Forte incêndio atinge residências em bairro rural próximo a PR-151 em Castro
Técnicos trabalham para equilibrar o sistema e a normalização do fornecimento de água está prevista…
No veículo atingido estava um casal e o filho de 1 ano e nove meses,…
A vítima foi encaminhada à UPA de Castro para atendimento médico. A ocorrência foi atendida…
Dados foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo sistema de registro de candidaturas. Eles…
Relatos indicam que ambos os ocupantes haviam ingerido bebida alcoólica, sendo perceptível odor etílico no…
Polícia Militar abordou o trio elétrico, que fazia campanha pelas ruas centrais de Ponta Grossa…
Esse site utiliza cookies.
Política de Privacidade