Projeto de terceirização de escolas é aprovado em nova votação e vai para sanção do governador

O projeto de lei que cria o ‘Parceiro da Escola’ foi aprovado, em nova votação na tarde desta terça-feira (04), na Assembleia Legislativa do Paraná. Com isso, o projeto vai à sanção do governador Ratinho Júnior, autor da proposta.

A iniciativa permite que empresas terceirizadas participarem da gestão administrativa das escolas estaduais. O programa foi aprovado em três turno pelos deputados estaduais.

As três sessões ocorreram de forma híbrida, com alguns parlamentares em Plenário e a maioria de forma online. A decisão da sessão remota foi por conta da presença de centenas de manifestantes contrários ao projeto. 

Por ora, o projeto será encaminhado para escolha popular em 200 colégios estaduais. Cerca de 18 escolas se encontram em Ponta Grossa e região. Veja a lista aqui.

Mudanças

O projeto de lei 345/2024 recebeu 13 emendas. Em votação na CCJ, nove foram rejeitadas e quatro foram acatadas na forma da subemenda substitutiva geral.

Entre as emendas aprovadas estão as que reiteram que as entidades privadas contratadas devem se concentrar apenas na gestão administrativa, evitando qualquer interferência nas decisões pedagógicas, que são de responsabilidade exclusiva dos gestores escolares, bem como a necessidade de consulta pública.

Além disso, o novo texto possibilita ao professor efetivo a troca de escola por meio da oferta de vaga em concurso de remoção; também garante aos professores contratados pelo modelo os mesmos salário e hora-atividade dos Professores Contratados por Regime Especial (PSS) e determina que o processo de contratação seguirá a legislação vigente no Brasil e no Paraná.

O novo texto permite ainda que a empresa contratada possua cinco anos de experiência, capacidade técnica e competência para participar do Programa.

Também é estipulado que o gestor seja avaliado a cada ciclo contratual, considerando como parâmetros a evolução da frequência, a evolução da aprendizagem, a manutenção e conservação das instalações e satisfação da comunidade escolar.

O texto do substitutivo reitera que “nenhum profissional concursado será exonerado ou demitido, garantindo aos mesmos a permanência em suas respectivas unidades de lotação, assegurada a opção de remoção mediante oferta de vagas em concurso de remoção, de acordo com as normas da SEED”.

Greve

Mesmo com a aprovação, a APP-Sindicato decidiu manter a greve dos professores, deflagrada nesta segunda (03). Para esta quarta, estão previstos atos nas sedes dos Núcleos Regionais de Educação (NREs) e da SEED.

Com informações da ALEP

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