Projeto isenta associações de moradores de custos com atos nos cartórios

Na justificativa do projeto, o
senador ressalta a importância das associações de moradores para a comunidade.
De acordo com ele, esses grupos viabilizam a união de forças para reivindicar
direitos.

Wellington ressalta que as
entidades têm escassos recursos financeiros. Apesar disso, são legalmente
obrigadas a praticar diversos atos nos cartórios de registros, o que implica
novos pagamentos de emolumentos.

“Não resta dúvida de que essas e
outras dificuldades econômicas acabam por acarretar, no mais das vezes, a
prestação de serviços precários à comunidade por essas associações de
moradores. Consideramos importante isentá-las do pagamento de custas e
emolumentos relativamente aos seus atos registrais, certos de que esse pequeno
gesto poderá contribuir para torná-las mais robustas e aptas a desempenharem o
seu louvável papel perante a comunidade”, argumenta o senador na justificativa
do projeto.

O projeto foi apresentado em
junho e aguarda distribuição para as comissões permanentes do Senado.

Fonte: Agência Senado