Projeto para criação do protocolo “Assédio não” avança na Câmara de Vereadores de Castro

A Câmara Municipal de Castro deu um passo importante nesta quarta-feira (2) ao aprovar, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 30/2025, do vereador Pedro Jaremczuk. A proposta institui o protocolo “Assédio Não”, que visa proteger mulheres vítimas de assédio e violência em estabelecimentos comerciais, além da criação do selo “Mulher Segura”, que certificará locais comprometidos com essa causa.

O projeto determina que, caso sancionado, os estabelecimentos comerciais adotem medidas de apoio às vítimas, incluindo:

Atendimento imediato e respeitoso, garantindo a proteção da mulher;
Materiais informativos visíveis, com telefones para denúncias;
Capacitação de funcionários para reconhecer sinais de assédio e pedidos de ajuda;
Criação de códigos discretos em cardápios ou outros meios para que vítimas possam sinalizar a situação de risco;
Ampliação de rondas da Patrulha Maria da Penha;
Instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos.

Com aprovação unânime em primeira discussão, o projeto recebeu apoio da vereadora Fátima Castro, que destacou o alto número de registros de violência contra mulheres no município. “Essa iniciativa é essencial para garantir que as vítimas tenham um suporte imediato e possam se sentir seguras em nossa cidade”, afirmou.

Outros Projetos em Pauta

Além do protocolo contra assédio, a sessão desta quarta-feira também incluiu a primeira votação do Projeto de Lei nº 11/2025, proposto pelo Executivo Municipal, que prevê a criação da Comissão Técnica de Assuntos Fazendários. No entanto, a vereadora Fátima Castro pediu vistas ao projeto, concedidas pelo presidente da Casa por cinco dias.

Em segunda discussão e votação, foram aprovados dois projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes:

Programa Guarda Subsidiada – Garante apoio financeiro a famílias extensas, ampliadas ou afetivas que acolham crianças e adolescentes afastados de seus responsáveis por situações de violência ou negligência.
Alteração na Lei nº 3.567/2019 – Regulamenta o serviço de acolhimento temporário de menores em Famílias Acolhedoras voluntárias.

Produção Legislativa em Destaque

Durante a sessão, também foram apresentadas 14 indicações e aprovados 16 requerimentos, reforçando o compromisso da Casa com a elaboração de políticas públicas voltadas ao bem-estar da população.

Com o avanço do Projeto “Assédio Não”, Castro pode se tornar referência na segurança e proteção das mulheres em ambientes públicos. A expectativa agora é pela segunda votação e possível sanção da lei, que poderá trazer um impacto significativo para a cidade.

Das assessorias

Textos produzidos pelas assessorias de imprensa. Sejam dos órgãos públicos, de empresas da iniciativa privada ou de organizações do terceiro setor.