Segundo o autor do projeto, deputado Alberto Fraga (PL-DF), tem aumentado o número de casos de veículos com débitos altos, principalmente por conta de multas, que são vendidos a preços baixos para que o comprador use até ser pego em alguma operação de trânsito. “Nesse caso citado, fica clara a intenção do vendedor e do comprador em burlar a legislação de trânsito”, afirma o parlamentar.
“A prática é grave pelo potencial uso do veículo, já que a ideia principal é não se importar com multas, colocando em risco pessoas e patrimônios, além do prejuízo ao Estado”, critica Fraga.
Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação em Plenário.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
A União Federal antecipará o pagamento de precatórios federais de 2025 para 2024, beneficiando milhares…
foram apreendidas duas pistolas calibre 9mm, além de munições e carregadores.
O motorista era o responsável por conduzir pacientes para tratamento em Telêmaco Borba
Com realização do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS) e do Comitê de Pronunciamentos…
Reconhecida pela Integridade da Visão e Capacidade de Execução
Em janeiro, a chuva abaixo da média já dava sinais de que este seria um…
Esse site utiliza cookies.
Política de Privacidade