O Projeto de Lei nº 081/2025, de autoria do vereador Julio Kuller (MDB), propõe a proibição da execução de músicas com conteúdos considerados inadequados em escolas públicas municipais e em eventos voltados ao público infantojuvenil realizados em espaços públicos ou sob concessão da prefeitura.
O texto do projeto estabelece restrições específicas a canções que contenham violência, apologia ao uso de drogas, discriminação, conteúdo pornográfico ou que incitem atos ilícitos. Segundo a proposta, também serão consideradas impróprias para menores de idade letras que incentivem qualquer forma de preconceito, utilizem linguagem obscena ou desrespeitem direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
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De acordo com o autor do projeto, o objetivo principal da iniciativa é garantir um ambiente mais seguro e educativo para crianças e adolescentes. “Nosso objetivo não é censura, mas proteção. Precisamos garantir que nossas crianças e adolescentes não sejam expostos a conteúdos que incentivem a violência, o preconceito e o uso de drogas em ambientes públicos e escolares”, afirmou Julio Kuller.
Caso seja aprovado, o projeto prevê que caberá ao poder público regulamentar as diretrizes para fiscalização e aplicação das medidas previstas. Antes de ser levado à votação em plenário, o PL ainda deverá passar pela análise das comissões internas da Câmara Municipal.
*Com informações da Assessoria.
