Projeto quer obrigar prefeituras a dar transparência nas arrecadações de radares eletrônicos

O deputado Ney Leprevost (União) protocolou na Assembleia Legislativa, um projeto de lei estabelecendo que os municípios paranaenses que utilizam o sistema de radares eletrônicos para monitoramento de velocidade em suas vias aplicando multas, publiquem em seus portais da transparência as seguintes informações referentes aos radares:

• Qual o valor mensal dos recursos arrecadados com a aplicação de multas;
• Qual o destino dos recursos arrecadados com os radares eletrônicos;
• Os dados das empresas que operam o sistema de radares eletrônicos;
• Qual o valor do contrato com a empresa operadora do sistema de radares eletrônicos;
• Gráfico semestral demonstrando a efetividade do sistema de radares eletrônicos na redução dos acidentes de trânsito nos municípios.

“O objetivo do projeto é possibilitar ao cidadão acompanhar o valor arrecadado como a aplicação das multas de forma detalhada e saber o destino final destes recursos”, disse Leprevost. A fiscalização eletrônica deve ser sempre transparente, preventiva e não meramente arrecadatória. “A sinalização ostensiva dos locais onde estão instalados os radares é importante, pedagógica e evita acidentes”, complementou o parlamentar.

Com informações da ALEP

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