Através de um Projeto de Lei, de iniciativa da Prefeitura Municipal, a PROLAR, entidade que executa a política municipal de habitação da cidade, será extinta.
São quase 20 mil famílias que aguardam um imóvel subsidiado, através da PROLAR, e elas sofrerão com o desmonte assinado pela Prefeita de Ponta Grossa, que agora segue para análise da Câmara Municipal.
O Governo Municipal apresentou tal projeto sem mesmo realizar audiências públicas ou deliberação social, próximo ao fim do encerramento do período legislativo a prefeitura encaminhou o projeto para apreciação dos vereadores.
A PROLAR, com 32 anos de história, atendeu cerca de 20 mil famílias. A moradia é um direito social, previsto no rol do art. 6º da Constituição de 1988. A supressão de pasta que trate da habitação é um desmonte que inexiste em cidades de médio porte do país.
O projeto de lei encaminhado à Câmara tramita nas comissões da Casa, se aprovado pelas comissões o PL segue para votação dos vereadores, que pode ocorrer em sessão ordinária, porém se não houver tempo hábil para votação do projeto e o Poder Executivo solicite aos vereadores que a votação para a extinção da PROLAR ocorra ainda em 2021, os vereadores podem convocar uma sessão extraordinária durante o período de recesso de final de ano.
A PROLAR detém 6 milhões de reais em caixa, dezenas de projetos em andamento, sendo que em 2021, mesmo frente à crise econômica, 300 lotes foram comercializados (mais do que nos últimos 8 anos).
Também no ano de 2021, a PROLAR denunciou ao Ministério Público e ao GAECO práticas, em tese ilícitas, por parte da gestão anterior, que afetaram atores importantes da cidade e balançaram o cenário político-partidário municipal.
A decisão da extinção ou não do órgão cabe aos vereadores do município, durante as apreciações ocorridas no corrente ano, observou-se que em sua maioria os projetos encaminhados pela Prefeitura foram aprovados pela maioria dos vereadores, situação que gera preocupação em quem defende a manutenção da PROLAR em Ponta Grossa. [RELACIONADAS]
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