O Regulariza Paraná IPVA vem apresentando resultados expressivos na recuperação de débitos tributários relacionados a veículos em todo o Estado. Desde que entrou em vigor, em dezembro de 2025, o programa já possibilitou que 55.370 contribuintes quitassem pendências do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, resultando em uma arrecadação próxima de R$ 47 milhões.
Os números evidenciam o impacto direto da iniciativa na regularização fiscal e reforçam a expectativa do governo estadual de alcançar até R$ 180 milhões em arrecadação com o IPVA até o encerramento do prazo de adesão. O parcelamento pode ser feito até 25 de fevereiro, enquanto o pagamento à vista segue disponível até o dia 27 do mesmo mês.
Além do IPVA, o programa também tem ampliado a regularização de outros tributos. No caso do ICMS, já foram contabilizados R$ 146,7 milhões em parcelamentos, envolvendo 393 contribuintes, além de R$ 43,4 milhões em pagamentos à vista realizados por cerca de 4.900 empresas e pessoas físicas.
De acordo com o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a ampliação do programa fortalece a cidadania fiscal e contribui para o equilíbrio das contas públicas. Segundo ele, a combinação entre estímulo econômico, simplificação de procedimentos e justiça fiscal amplia a previsibilidade das receitas estaduais.
Um dos fatores que impulsionam a adesão ao Regulariza Paraná IPVA é a redução histórica da alíquota do imposto. Em 2026, os motoristas paranaenses passaram a pagar, em média, 45,7% a menos, com alíquota fixada em 1,9%, uma das menores do país. Esse alívio tem incentivado a quitação de débitos antigos e a regularização de veículos que estavam inadimplentes.
O programa permite a renegociação de dívidas de IPVA com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, exclusivamente à vista, com redução de 95% da multa e 60% dos juros. Já os débitos de ICMS podem ser parcelados em até 24 vezes, com descontos progressivos, inclusive para valores inscritos em dívida ativa ou em discussão judicial.
O Regulariza Paraná integra o portal Acerte Já, que centraliza serviços de consulta, simulação e adesão a programas de renegociação, oferecendo mais transparência e praticidade aos contribuintes que buscam regularizar pendências com o Estado.
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