Saiba quando começa a valer a redução de 13,4% nas contas de luz do Paraná

A conta de luz dos paranaenses deve ficar mais barata a partir do mês de agosto, de acordo com anúncio feito pela Companhia Paranaense de Energia (Copel) nesta segunda-feira (4). Devido à redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a tarifa de energia elétrica ficará 13,4% mais barata.

Segundo a companhia, os usuários devem sentir a diferença na fatura do mês de agosto, que se refere ao consumo do mês de julho. Os novos valores com redução começaram a ser aplicados em 23 de junho, quando a lei complementar foi aprovada.

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Arrecadação

Com essa redução nas tarifas de energia elétrica e também no preço dos combustíveis, a estimativa do Estado até o final deste ano é de uma perda de receita de R$ 3,95 bilhões. A partir de 2023 será de R$ 7,90 bilhões. Como consequência, o valor dos repasses obrigatórios para municípios, Fundeb, saúde e educação será reduzido em 17,5%, na comparação com a Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA), com igual impacto nos repasses obrigatórios aos municípios e outros Poderes.

O Paraná já havia renunciado a uma parte do imposto ao congelar, em novembro do ano passado, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) sobre combustíveis. Segundo um levantamento da Fecombustíveis com a defasagem nos preços médios ponderados, além de não ser reajustado para seguir o preço de mercado, o ICMS também não acompanhou a inflação, o que na prática já representa uma redução real do tributo, o que ocorreu ao longo desses mais de seis meses.

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