O Consórcio Intermunicipal SAMU
Campos Gerais (CIMSAMU) abre a concorrência 001/2022, por meio do processo
administrativo nº 27/2022, para a contratação de empresa especializada em
serviços de atendimento de urgência, com base legal na Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1996 e legislações correlatas.
“A escolha da empresa contratada
acontece por meio do processo que chamamos de empreitada por preço global, que
considera técnica e preço”, explica a diretora do CIMSAMU, Scheila Mainardes.
O contrato da atual empresa se
encerra no dia 20 de junho de 2022. “Hoje temos um contrato precário, de apenas
6 meses, o qual se encerra em junho. Portanto estamos divulgando a nova
concorrência, a fim de não ocasionar nenhum tipo de interrupção nos serviços”,
detalha.
A nova contratada, que atenderá uma
população de mais de 1 milhão de habitantes, deve oferecer operacionalização e
execução de ações para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de forma regionalizada, compreendendo a
3ª, 4ª e 21ª Regionais de Saúde do Estado do Paraná, garantindo o funcionamento
do mesmo durante 24 horas ininterruptamente, a partir da 0h do dia 20/06/2022,
bem como sua gestão, responsabilidade técnica e regulação médica de urgência. A
data para recebimento dos envelopes das empresas interessadas é 3 de junho de
2022, em que haverá sessão pública para abertura dos mesmos. O prazo de
execução do serviço é de 12 meses, com a possibilidade de prorrogação. O valor
máximo mensal do contrato será de R$ 2.794.716,49.
A empresa deverá comprovar capacidade
técnica e terá total responsabilidade acerca da operacionalização de unidades
de suporte avançado, unidades de suporte básico, gestão de frota; manutenção de
ambulâncias do SAMU e equipamentos médico-hospitalares contidos nas viaturas;
gestão e responsabilidade técnica, compreendendo disponibilização de equipe
especializada, capacitação e treinamento permanente dos recursos humanos,
fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), uniformes, refeições
e seguros de vida; fornecimento de insumos operacionais (medicamentos,
equipamentos e materiais médico-hospitalares, material de uso e consumo,
combustíveis); prestação de serviços de apoio (manutenção preventiva e
corretiva de viaturas e equipamentos, seguros); coordenação e regulação médica
de urgência.
A pontuação técnica a ser considerada
na licitação contempla número de chamados atendidos no SAMU 192, abrangência de
municípios atendidos, operacionalização de unidades e gestão e responsabilidade
técnica, fornecimento de equipe especializada para o atendimento aeromédico,
gestão de bases descentralizadas e gestão da central de regulação.
O edital de aviso de licitação pode
ser acessado na íntegra pelo site www.cimsamu.com.br, na aba Licitação/Pregão.
Outras informações podem ser obtidas na sede do Consórcio
Intermunicipal SAMU Campos Gerais (CIMSAMU), situado na Rua Jacinto Lozza, nº
81, Vila Estrela, Ponta Grossa (PR), pelo telefone (42) 3025-7993, pelo e-mail
licitacao@cimsamu.com.br, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às
17h.
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