Sancionada lei que concede permissão de uso do Paraguaizinho por mais 5 anos

A prefeita Elizabeth Schmidt sancionou a lei que concede permissão de uso do espaço do Shopping Popular, o Paraguaizinho, por mais cinco anos. A lei é fruto de projeto de lei proposto pelos vereadores Ede Pimentel e Isaías Salustiano.

O projeto foi aprovado este mês após votado em dois turnos pelos vereadores. Os comerciantes estavam apreensivos porque a última autorização para o uso do espaço expirou em julho deste ano.

A proposição inicial era a prorrogação por mais 20 anos, mas seria um tempo por demais longo para se aguardar que a Administração Municipal estabeleça a regulamentação daquele espaço comercial, como comentou Pimentel. “Não tem uma Regulamentação que ofereça uma segurança jurídica para aqueles comerciantes. O último decreto estabeleceu um aditamento para que eles permanecessem no local em 2022.  Essa permissão expirou este ano”.

Ed Pimentel, então, apresentou um substitutivo à própria matéria, estabelecendo permissão para a permanência dos comerciantes por mais cinco anos. “Espero que nesse espaço de tempo possa o Poder Executivo apresentar uma Regulamentação, para que não haja entre eles a incerteza sobre se continuarão com a titularidade de permissionários”, explicou o legislador.

Agora os comerciantes do Shopping Popular anseiam pela mais rápida regulamentação sobre o uso daquele espaço conforme declara o presidente da associação que representa aqueles comerciantes, Roberto Ferreira Lima. “Acreditamos que cinco anos é tempo suficiente para estudos, análises e uma conclusão satisfatória para tos os proprietários de boxes”.

O chamado Paraguaizinho teve seu início com barracas instaladas nas calçadas de acesso à Praça João Pessoa, que partia do trecho Benjamin Constant em direção à Estação Saudade. Muitas incursões de agentes da Receita Federal foram registradas, com apreensões de mercadorias que não tinham suas respectivas notas. Muitos autos de contrabando e descaminho eram expedido.

Na administração de Péricles Holleben de Mello (PT), 2001 e 2004, o Shopping Popular foi transferido para o Parque Ambiental, ocupando a Praça do Sol. Os comerciantes legalizaram suas situações, tornando-se microimportadores.

Atualmente, conforme informa Roberto Ferreira Lima, o Shopping Popular abriga 137 boxes