O Plenário do Senado aprovou esta semana um projeto de lei que dispensa da reavaliação periódica os aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável. De acordo com o PL 5.332/2023, segurados do Regime Geral de Previdência Social e beneficiários por prestação continuada afastados por incapacidade permanente (ou que tenham doença de Alzheimer, Parkinson ou esclerose lateral amiotrófica) não precisarão passar por reavaliações periódicas. A matéria segue agora para a sanção do presidente da República.
Os senadores também aprovaram o projeto de lei que permite a consulta pública de dados sobre condenados por crimes contra a dignidade sexual (estupro ou exploração sexual). A proposição, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), foi aprovada com mudanças, na forma de um substitutivo da Câmara dos Deputados (PL 6.212/2023 – Substitutivo). A matéria também vai à sanção presidencial.
As informações são da Agência Senado.
Leia também: Assembleia do Paraná debaterá impactos da nova Lei Orgânica das Polícias Civis.
Colisão entre carro e moto no Centro de Ponta Grossa deixa garupa ferida com suspeita…
Ao todo, serão construídas 86 moradias na cidade por meio de articulação do deputado federal…
Guarda Municipal de Ponta Grossa prende motociclista com drogas e dinheiro em Uvaranas após fuga…
Estado investe R$ 2,7 milhões em sistema Autolys para coleta e análise de DNA, avançando…
O evento, que acontece também nesta sexta-feira (22), tem como tema central a "Emergência Climática"…
PF indicia Bolsonaro e 36 por golpe de Estado; PGR decidirá denúncia em 15 dias.…
Esse site utiliza cookies.
Política de Privacidade