O Plenário do Senado aprovou esta semana um projeto de lei que dispensa da reavaliação periódica os aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável. De acordo com o PL 5.332/2023, segurados do Regime Geral de Previdência Social e beneficiários por prestação continuada afastados por incapacidade permanente (ou que tenham doença de Alzheimer, Parkinson ou esclerose lateral amiotrófica) não precisarão passar por reavaliações periódicas. A matéria segue agora para a sanção do presidente da República.
Os senadores também aprovaram o projeto de lei que permite a consulta pública de dados sobre condenados por crimes contra a dignidade sexual (estupro ou exploração sexual). A proposição, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), foi aprovada com mudanças, na forma de um substitutivo da Câmara dos Deputados (PL 6.212/2023 – Substitutivo). A matéria também vai à sanção presidencial.
As informações são da Agência Senado.
Leia também: Assembleia do Paraná debaterá impactos da nova Lei Orgânica das Polícias Civis.
Halison Rodrigo de Souza, Vice-Presidente Executivo do SESCAP-CG, gravou mensagem destinada aos prefeitos e vereadores…
Key Design, marca de joias masculinas com mais de dez anos de trajetória, anuncia Anna…
A Papapá esteve presente no 41º Congresso Brasileiro de Pediatria, onde reforçou o compromisso com…
Herbíssimo Care chega ao mercado com quatro versões de desodorantes em creme antitranspirantes com combinações…
Os problemas em relação ao abandono de cavalos em via pública ou em terrenos baldios…
A Williams Racing anuncia a ampliação de sua parceria com a Gulf Oil International Ltd.,…
Esse site utiliza cookies.
Política de Privacidade