Senado: Debatedores pedem mais fiscalização sobre venda direta de pneus

Em busca de uma solução para distorções no mercado de comercialização de pneus, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoveu uma audiência pública nesta quinta-feira (11) sobre a venda direta do produto a transportadoras. Denúncias apontam que empresas de frete estariam revendendo pneus novos por valores abaixo do mercado e sem recolhimento de tributos. Um dos caminhos apontados é aumentar a fiscalização.

A venda direta de fabricantes de pneus a transportadoras é permitida. As empresas de frete podem comprar pneus para uso próprio em seus veículos, mas elas estariam adquirindo pneus novos em quantidade superior ao necessário, revendendo-os e utilizando o valor excedente para pagar fretes e outros serviços, sem emissão de documento fiscal. As revendedoras de pneus apontam que esse tipo de prática tem gerado um ambiente de competição desleal.

— Algumas empresas de transporte aproveitaram para exercer o negócio de comercializar produtos de forma irregular. Primeiro, fazendo pagamentos de frete para caminhoneiros autônomos com pneus, sem a respectiva nota de venda. Segundo, comprando pneus muito acima de sua capacidade de consumo, gerando falso custo e reduzindo sua lucratividade e, por consequência, reduzindo alguns impostos federais. Fechamos já cem lojas nos últimos anos e, pelo andar da carruagem, serão fechadas mais lojas — apontou Dirceu Delamuta, presidente da Associação Brasileira de Revendedores de Pneus (Abrapneus).

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Diante de denúncias de irregularidades na atuação de empresas do segmento de transportes, a Secretaria Estadual de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) fez um cruzamento das informações sobre vendas de pneus com o número de placas de veículos registrados. O órgão também considerou o desgaste dos pneus para criar um indicador e identificou 73 empresas que possivelmente estariam adquirindo pneus em excesso. Segundo os cálculos da Sefaz-MT, só entre 2019 e 2021 essas transportadoras teriam comprado 27 mil pneus a mais do que o necessário. 

— É um indicador. Não tem uma contribuição concreta, mas já dá o indicador de quem pode estar operando acima do limite. Então, essa malha vai ser utilizada para fazer o monitoramento de maneira mensal dos contribuintes, para identificar e a gente já poder desenvolver as ações em tempo mais célere sobre os que tiverem irregularidade configurada materialmente — apontou Vinícius José Simioni, secretário-adjunto de Receita de Mato Grosso.

Controle das vendas

Representantes da Receita Federal e de outras secretarias de Fazenda reforçaram que vão trabalhar para ampliar a fiscalização a partir das denúncias das revendedoras de pneus.

A senadora Margareth Buzetti (PP-MT), que sugeriu a audiência pública, lamentou que os fabricantes de pneus não controlem a quantidade de venda para uma frota baseando-se no potencial de consumo mensal e na quantidade de veículos. Ela cobrou maior colaboração. 

— Penso que a indústria pode, sim, nos ajudar a encontrar um caminho para que isso melhore. Nós temos casos que são uma coisa absurda, em que as empresas têm contêineres de pneu por marca para vender. Isso não pode acontecer. A cadeia toda é um setor imenso que está sofrendo; são as revendas, e as reformadoras de pneus que vêm por trás, porque hoje você encontra cliente que diz assim: “Eu não quero recapear pneu, não vou recapear. Eu vou comprar pneu e vou vender pneu” — apontou a senadora. 

Em resposta, Klaus Curt Müller, presidente-executivo da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos, que representa o setor de fabricantes, disse que as empresas não podem bloquear as vendas e afirmou que o segmento não é conivente com possíveis irregularidades praticadas por algumas empresas transportadoras. Ele garantiu que apoia o aumento da fiscalização e prometeu colaborar. 

— Não há nada de ilegal na venda direta. A ilegalidade está no que se faz com o produto após a venda. Então, esse é o ponto — disse. 

Para o senador Carlos Portinho (PL-RJ), a audiência requerida por Margareth Buzetti joga luz sobre o problema. Segundo ele, há indícios de concorrência desleal, fraude e sonegação de impostos. O senador manifestou preocupação também com os caminhoneiros, ponta mais frágil da cadeia.

— A gente tem que alinhar, harmonizar a indústria, o revendedor, a transportadora e, principalmente, o caminhoneiro, que é aquele que faz uso final do seu pneu — assinalou Portinho. 

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