O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022.
A proposta foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários – dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE).
A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Segundo o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto de lei aprovado busca extinguir a saída temporária em vista dos recorrentes casos de presos detidos que cometem infrações penais durante o gozo desse benefício. “Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou.
A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”.
A lei agora deve ir para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Leia também: ALEP define relator de processo que pode cassar o mandato Ademar Traiano
Uma palestra com um dos maiores palestrantes de negócios do Brasil, Arthur Igreja, foi transmitida…
Colisão envolveu dois automóveis e um caminhão; um dos veículos tentava uma ultrapassagem arriscada no…
Acidente deixou um motociclista ferido que foi encaminhado pela equipe do Siate ao Hospital São…
Expectativa é arrecadar mais de R$ 400 mil com o leilão de bens e equipamentos;…
Acidente ocorreu no cruzamento das ruas Casemiro de Abreu e Rodolfo Serzedelo; entre as vítimas,…
O anúncio foi dado nas redes sociais da parlamentar nesta terça-feira (02), após a deputada…
Esse site utiliza cookies.
Política de Privacidade