Senadores debatem anistia para presos dos ataques de 08/01/2023

O tema da anistia para os detidos durante os ataques antidemocráticos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023 ganha destaque nas discussões políticas, especialmente entre senadores da oposição. O projeto de lei, conhecido como PL 1.068/2024, é de autoria do senador Márcio Bittar (União-AC) e atualmente está sob análise na Comissão de Defesa da Democracia (CDD), com relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE).

A proposta de Bittar visa uma anistia abrangente, que inclui todos os indivíduos envolvidos nos atos, manifestações e protestos daquela data, além de englobar todos os crimes e contravenções penais cometidos. A matéria também pretende restaurar os direitos políticos e eventuais mandatos eletivos que tenham sido perdidos em decorrência desses eventos. Segundo o autor do projeto, a iniciativa busca “resguardar esses direitos e pôr fim à perseguição contra cidadãos brasileiros, independentemente de serem políticos ou não, em função de suas opiniões”.

Durante sua candidatura à presidência do Senado, o senador Marcos Pontes (PL-SP) destacou a anistia como uma das prioridades para o ano. Também o senador Izalci Lucas (PL-DF) expressou seu apoio à votação do projeto, afirmando a possibilidade de diálogo e chances significativas para a aprovação. Ele ressalvou que aqueles que cometeram crimes devem arcar com as consequências, mas não de forma desproporcional.

No entanto, a discussão sobre a anistia não é unânime entre os senadores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que essa pauta não é prioritária nem para o Parlamento nem para o Brasil. Em entrevista recente, ele enfatizou a necessidade de focar em uma agenda que promova a pacificação nacional, argumentando que o povo brasileiro espera medidas que ajudem a reduzir a pobreza.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) também se manifestou contra a concessão de anistia para qualquer pessoa envolvida nos eventos de 8 de janeiro. Humberto Costa reiterou que a pauta da anistia não está entre as prioridades dos novos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados e questionou a legitimidade de discutir a anistia antes da conclusão dos processos judiciais relacionados.

Além do PL 1.068/2024, outras propostas relacionadas à anistia estão em tramitação. Bittar também é signatário da PEC 70/2023, que aborda o mesmo tema e aguarda um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou um projeto semelhante (PL 5.064/2023), também na CDD, enquanto outros dois projetos (PL 2.987/2024 e PL 2.706/2024) tratam da questão.

Na Câmara dos Deputados, matérias referentes à anistia aos detidos do dia 8 de janeiro também estão sendo discutidas. Entre elas está o PL 5.793/2023, do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), que está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em conjunto com outros projetos.

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