O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu a sessão para julgar a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal.
A análise do processo foi retomada com o voto do ministro Alexandre de Moraes que, em 2015, pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e suspendeu o julgamento. A possibilidade de um novo pedido de vista não está descartada.
O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.
Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.
O recurso sobre o assunto tem repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.
Leia também: Empreendedorismo é destaque na semana da Vigilância Sanitária em Palmeira
Filho do dono do local, ao ver o indivíduo tentando agredir o seu pai, reagiu…
Previsão é que haja tempo firme durante todo o dia. A máxima deverá chegar a…
Comemorações da padroeira iniciaram nesta quinta-feira (03), com as missas-novenas, que vão até o dia…
O Título de Eleitor físico, por não apresentar a foto da eleitora ou do eleitor,…
Motorista teria furado a preferencial e foi atingido por outro veículo. Acidente aconteceu na região…
Mulher de 60 anos tentava atravessar a rodovia, quando foi atingida por um Fiat Strada.…
Esse site utiliza cookies.
Política de Privacidade