STF determina que Governo do Paraná volte a pagar aposentadoria vitalícia de ex-governadores

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou nesta quinta-feira (18) que a aposentadoria vitalícia dos ex-governadores do Paraná fosse novamente paga pelo Estado.

O benefício foi cortado em 2019, quando o atual governador Ratinho Júnior sancionou a lei que extinguia o pagamento. O valor pago à época era o mesmo que o salário de um desembargador (R$30,4 mil), no reajuste, os ex-governadores terão direito a receber mais de R$35 mil (salário maior que do próprio atual mandatário do Estado, que ganha R$33,7 mil).

A decisão da Corte se deu após um pedido feito por sete ex-governadores na época, reivindicando que sua aposentadoria não fosse cortada. São eles:

– Paulo Pimentel (governou entre 1966 e 1971)

– João Elísio Ferraz de Campos (governou entre 1986 e 1987)

– Mário Pereira (governou em 1994)

– Orlando Pessuti (governou em 2010)

– Beto Richa (governou entre 2011 a 2018)

Emílio Hoffmann Gomes (governou na Ditadura) e Jaime Lerner (1995 – 2002) também entraram com pedido na época, mas ambos faleceram em 2021. Já Roberto Requião (1990 – 94/2003 – 10) e Cida Borghetti (2018) não entraram com pedido.

Na decisão, o ministro Gilmar Mendes votou pela retomada imediata do benefício, alegando que “não há cruzada moral que justifique, à luz das garantias constitucionais, a abrupta supressão dos benefícios recebidos de boa-fé durante décadas por pessoas idosas, sem condições de reinserção no mercado de trabalho”. Beto Richa e Orlando Pessuti concorreram nas eleições de 2022, sendo Richa eleito deputado federal.

Seu voto foi acompanhado por Ricardo Lewandowski e Kássio Nunes Marques. A relatora Carmen Lúcia votou contrariamente. O governo do estado irá recorrer da decisão, por meio de embargos de declaração.

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