STF impõe pena de 17 anos a homem que furtou réplica da Constituição no 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou uma pena de 17 anos de reclusão para um indivíduo que furtou uma réplica da Constituição Brasileira de 1988 durante os eventos tumultuosos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi proferida nesta terça-feira (4) em uma sessão do plenário virtual da Corte.

Identificado como Marcelo Fernandes Lima, o réu encontra-se detido desde o ano passado e enfrentou acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As denúncias incluem diversos crimes, como associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

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Além da condenação à pena privativa de liberdade em regime fechado, Marcelo Fernandes deverá arcar com um valor total de R$ 30 milhões, a ser pago solidariamente com outros condenados pelos danos causados durante os atos de 8 de janeiro.

A réplica da Constituição estava posicionada na entrada do plenário do STF, um dos locais mais afetados pelas depredações ocorridas durante os tumultos. Após sua detenção, o acusado devolveu o objeto furtado.

No decorrer do processo judicial, a defesa de Lima argumentou que não houve emprego de violência ou ameaça grave em suas ações.

*Com informações da Agência Brasil