STF suspende julgamento de recurso que pode levar Collor a prisão

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o julgamento do recurso apresentado por Fernando Collor para não ser condenado.

Segundo informações, Toffoli pediu vistas no julgamento, por um período de 90 dias, para uma análise melhor do caso. Depois da devolução, o recurso ainda precisará ser pautado para uma nova sessão de julgamento.

Até então, o caso só tinha um voto: de Alexandre de Moraes, que votou contra o recurso e defendeu que Collor fosse condenado. O julgamento acontecia de forma eletrônica, sem o debate no plenário.

A condenação

Collor foi condenado a 8 anos de 10 meses de prisão pelo STF pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema na BR Distribuidora, que envolvia recebimento de propina para viabilizar contratos com a estatal.

A pena inicial era de 33 anos, mas como parte do crime já havia prescrito, a condenação contra o ex-presidente foi reduzida. Entretanto, oito ministros votaram a favor da condenação e apenas dois contra: Gilmar Mendes e Kássio Nunes Marques.

A defesa do também ex-senador entrou com o recurso de embargo da pena, ainda em setembro de 2023. Agora, o julgamento deverá ser retomado apenas em maio de 2024, sendo este o último recurso que Collor pode aplicar para não ser condenado.